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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05814 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PRESERVAR, DEFENDER E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO.
	Indexação:	CULTURA

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05815 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES O DIREITO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA.
	Indexação:	CASA PROPRIA

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05816 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05817 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05818 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO MEDIANTE A ORGANIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05819 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO, CONSTANTES NAS FONTES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05820 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O EXERCÍCIO DO VOTO SEJA OPCIONAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO OBRIGATORIO

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05821 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SISTEMA PENITENCIARIO

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05822 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS QUE, NA DATA DA ELEIÇÃO, CONTEM 16 ANOS, DESDE QUE ALISTADOS NA FORMA DA LEI.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEITOR

110	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05823 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MUNICIPAL FIQUE A CARGO DA POLÍCIA INSTITUÍDA PARA ESTE FIM, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA POLICIAL SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPIOS

111	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05824 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS TENHAM AUTONOMIA E LIBERDADE PARA PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DOS TRABALHADORES QUE REPRESENTAM.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA AUTONOMIA SINDICAL LIBERDADE SINDICAL

112	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05825 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE EMPREGADOS NA GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA COGESTÃO

113	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05826 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	PRESIDENTE DA REPUBLICA MANDATO

114	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05827 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERCEBA VENCIMENTOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR SALARIO MINIMO

115	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05828 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS VISANDO À ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ESTADOS.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO

116	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05829 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O MILITAR QUE OCUPE CARGO PÚBLICO CIVIL DEVA AFASTAR-SE DO OFICIALATO ENQUANTO ESTIVER EXERCENDO O REFERIDO CARGO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PESSOAL MILITAR

117	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05830 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

118	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05831 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A INICIATIVA DAS LEIS QUE DISPONHAM SOBRE SALÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA SALARIAL

119	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05832 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REVISÃO AUTOMÁTICA DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
	Indexação:	PROVENTOS

120	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05833 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS TERRITÓRIOS FEDERAIS E OS MUNICÍPIOS POSSAM TER SÍMBOLOS PRÓPRIOS.
	Indexação:	ESTADOS DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS MUNICIPIOS

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