ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08745 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, QUANDO
INCLUÍDOS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO NOS MESMOS. | | | Indexação: | ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08746 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE IGUALDADE ENTRE OS BRASILEIROS, INCLUSIVE
OS NATURALIZADOS, EXCETO QUANTO AO ACESSO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
BRASILEIRO NATO
BRASILEIRO NATURALIZADO
CANDIDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08747 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
244 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08748 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, OFICIALIZADAS
OU NÃO, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
245 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08749 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE LEI ORDINÁRIA, REGULE AS
CONDIÇÕES DE ACESSO AO ÚLTIMO POSTO DA HIERARQUIA MILITAR NAS
FORÇAS ARMADAS. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08750 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O NÚMERO DE MEMBROS DOS TRIBUNAIS, DE
JUÍZOS E VARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
247 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08751 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS ELEIÇÕES E A DURAÇÃO DOS MANDATOS
DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DEPUTADOS ESTADUAIS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
DEPUTADO ESTADUAL
CARGO ELETIVO | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08752 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PROMOVAM NO PAÍS UMA ANISTIA AMPLA, GERAL E
IRRESTRITA AOS CIVIS E MILITARES PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. | | | Indexação: | ANISTIA | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08753 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM ESTADOS
SOBERANOS NOS QUAIS SEJA PRATICADA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
RACISMO | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08754 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL REJAM E SE ORGANIZEM
PELAS CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM. | | | Indexação: | ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO
LEGISLAÇÃO | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08755 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PENAS DE RECLUSÃO SEJAM CUMPRIDAS EM ESTABELECIMENTOS
PENAIS CAPAZES DE PERMITIR AOS DETENTOS O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE
PROFISSIONAL. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DE PENA
SISTEMA PENITENCIARIO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00970 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE COMPETIR À UNIÃO: - A EXPLORAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES, OU AINDA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, DESDE
QUE OUVIDO O CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
253 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09836 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DISPOSITIVOS DA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA SEJAM
MANTIDOS E AMPLIADOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES PUNIDOS NO
PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1961 ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA
SERVIDOR
PESSOAL MILITAR | |
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