ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02409 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A CELEBRAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E CONVÊNIOS
INTERNACIONAIS SEJA SUBMETIDA À DECISÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | EMPRESTIMO EXTERNO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONGRESSO NACIONAL | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02410 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A FEDERALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES UNIVERSITÁRIAS, SOB A MANUTENÇÃO
DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE, EQUIPARANDO-AS ÀS
AUTARQUIAS FEDERAIS. | | | Indexação: | FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO
ENSINO SUPERIOR | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02411 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA A SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE TODOS OS TRABALHADORES, SENDO
LIVRE SUA ORGANIZAÇÃO. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02412 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE, EM CASO DE EMERGÊNCIA, TODO CIDADÃO TENHA DIREITO À
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA, E QUE O NÃO-ATENDIMENTO
IMPLIQUE MULTA DE 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00244 DT REC:01/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO DE VEREADORES A DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES,
NO QUE DIZ RESPEITO A IMUNIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
VEREADOR
IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02447 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL, COM SEDE NA CAPITAL DA UNIÃO E JURISDIÇÃO EM TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | TRIBUNAIS SUPERIORES | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02448 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR FIXE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PARA DECIDIR SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
DAS NORMAS JURÍDICAS. | | | Indexação: | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02449 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS NO PROCESSO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
CAMARA MUNICIPAL
CONSTITUIÇÃO | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02450 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE PLEBISCITO PARA DICIDIR SOBRE O ABORTO, A PENA DE MORTE E A
EUTANÁSIA PASSIVA, E QUE LEI ORDINÁRIA DISCIPLINE A MATÉRIA
POSTERIORMENTE. | | | Indexação: | PLEBISCITO
ABORTO
PENA DE MORTE
EUTANASIA | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02458 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; CAIBA AO
ESTADO DISCIPLINAR E FISCALIZAR AS EMPRESAS PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA FARMACEUTICA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
SAUDE PUBLICA | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02459 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PRIORITÁRIOS OS FINANCIAMENTOS A PROJETOS DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PARA A PRODUÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS; E QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO
PÚBLICO FIQUEM OBRIGADAS A ADQUIRIR MEDICAMENTOS DAS EMPRESAS
PRODUTORAS NACIONAIS. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
PESQUISA CIENTIFICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
MATERIA PRIMA
MEDICAMENTOS
PESSOA JURIDICA
EMPRESA NACIONAL | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02460 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEJAM ISENTOS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02461 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E A CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02462 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS NO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL. | | | Indexação: | EMPRESA MULTINACIONAL
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA
PESQUISA CIENTIFICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
SAUDE PUBLICA
MEDICAMENTOS
LUCROS | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02463 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO SETOR
SAÚDE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO ESPECIAL
SAUDE PUBLICA | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02523 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA; A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
ELABORAÇÃO DA LEI | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02524 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA
AGRÍCOLA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02715 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, O
PRÉVIO EXAME E A CLASSIFICAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE DIVERSÕES
PÚBLICAS. | | | Indexação: | CULTURA
DIVERSÕES | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02716 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO FEDERAL POSSA OUTORGAR CIDADANIA
BRASILEIRA A ESTRANGEIROS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CIDADANIA
ESTRANGEIRO | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02717 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO CENSURAR A COMUNICAÇÃO SOCIAL,
SOB QUALQUER FORMA. | | | Indexação: | COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
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