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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
•Sugestão (27)
Banco
•SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
•PMDB (27)
Uf
•PB[X]
Nome
•EDIVALDO MOTTA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01127 DT REC:22/04/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE CONCEDA AOS DEFICIENTES BENEFÍCIOS SOCIAIS E ECONÔMICOS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DIREITOS DO CIDADÃO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01128 DT REC:22/04/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CONFISCO DE BENS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, EM RAZÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA CONDUÇÃO DE BENS, DINHEIROS OU VALORES PÚBLICOS, PELOS TRIBUNAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PELA JUSTIÇA COMUM. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONFISCO DE BENS PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA BENS PUBLICOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03450 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A POSSE DOS ELEITOS PARA OS CARGOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OCORRA 30 (TRINTA) DIAS APÓS A RESPECTIVA DIPLOMAÇÃO. 
 Indexação:  CARGO POLITICO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03451 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE CINCO BANCOS DE CÓRNEAS NAS REGIÕES NORDESTE, NORTE, SUL, SUDESTE E CENTROESTE DO PAÍS, A FIM DE PERMITIR O ATENDIMENTO RACIONAL DOS DEFICIENTES VISUAIS. 
 Indexação:  DOAÇÃO DE ORGÃOS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03452 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O RECONHECIMENTO DOS POETAS DE CORDEL E POETAS DE BANCADA NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE POETAS POPULARES, FACULTANDO-LHES O COMPETENTE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 
 Indexação:  CULTURA CATEGORIA PROFISSIONAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03453 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, OBEDECIDAS AS DIRETRIZES BÁSICAS, QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03454 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇAO DO REGIME PARLAMENTARISTA NO BRASIL E QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA ELEITO EM PLEITO LIVRE, DIRETO E SECRETO, PARA MANDATO DE 5 ANOS. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO PRESIDENTE DA REPUBLICA PLEBISCITO MANDATO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03455 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O NORDESTE RECEBA DOTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA COMBATER OS EFEITOS DA SECA. 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03456 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE OS EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS FIQUEM ISENTOS DE RECOLHIMENTO NA FONTE OU PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS ISENÇÃO TRIBUTARIA 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03457 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA ELIMINADA A EXIGÊNCIA DE CARTA-PATENTE DO BANCO CENTRAL, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO BANCOS 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03458 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PREVISTO PELA CLT DEIXE DE FIGURAR NOS CONTRATOS DE TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR CONTRATO DE TRABALHO CLT 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03459 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE ABOLIÇÃO TOTAL DA CENSURA AOS TRABALHOS DE ARTE NO TEATRO E CINEMA, FICANDO OS CRITÉRIOS DE PROIBIÇÃO LIMITADOS À FAIXA ETÁRIA DOS ESPECTADORES. 
 Indexação:  CENSURA CULTURA CINEMA 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03460 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR JORNADA DE TRABALHO 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03461 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DE AUTO-ESTRADAS PRIVADAS PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS, E COBRANÇA DE PEDÁGIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  RODOVIA TRANSITO 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03462 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA, AO APOSENTADO QUE PERCEBER PROVENTOS DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  SALARIO MINIMO APOSENTADORIA AUXILIO PREVIDENCIARIO 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03463 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA ABOLIDO O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E QUE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS OBEDEÇA AOS CRITÉRIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO LIMITE DE IDADE 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03464 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR REMUNERAÇÃO PROVENTOS 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03465 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO NA FAIXA C, A SEREM INSTALADOS NOS MUNICÍPIOS, NAS CAPITAIS E NO DISTRITO FEDERAL, CONFORME DIRETRIZES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES TELECOMUNICAÇÕES RADIODIFUSÃO 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03466 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E VOLUNTÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA TEMPO DE SERVIÇO 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03467 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL E JORNALISTAS PROFISSIONAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
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