ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10151 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
162 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10152 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE VISEM À RECUPERAÇÃO
ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
POLITICA ECONOMICA
SISTEMA ECONÔMICO | |
163 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10153 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA INSTITUINDO A IMUNIDADE PARLAMENTAR PARA O VEREADOR. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
164 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10154 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS RELATIVAS À EXPLORAÇÂO E AO APROVEITAMENTO DOS
RECURSOS MINERAIS À PROPRIEDADE DO SOLO E DO SUBSOLO. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS
DIREITO DE PROPRIEDADE
RECURSOS NATURAIS | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10155 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ROBERTO FRANÇA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS SE
TORNEM ESTÁVEIS COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | SERVIDOR
ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO | |
166 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10156 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE MUNICÍPIOS
FLORIANO MAIA VIGA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
) | | | Texto: | SUGERE NORMA CONSIDERANDO O MUNICÍPIO PARTE INTEGRANTE DA FEDERAÇÃO E
ASSEGURANDO SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO NA
NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
AUTONOMIA MUNICIPAL
RECEITA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10157 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
JUAREZ FURTADO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO NO SETOR AGROPECUÁRIO SEJA REGULADO POR
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ORDINÁRIA, QUE RESPEITE OS MESMOS PRINCÍPIOS
ESTABELECIDOS PARA O TRABALHADOR EM GERAL. | | | Indexação: | DIREITO DO TRABALHO
TRABALHADOR RURAL | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10158 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASS. SUPERV. EDUC. EST. DO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS
ALFÉRIDE IGNEZ SANTI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10159 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSOC BRASILEIRA ADVOG TRABALHISTAS, SEÇÃO DE ALAGOAS
MARIO JORGE GOMES - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO NOS
ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01018 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA À MULHER APOSENTADORIA COM SALÁRIO
INTEGRAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE TRABALHO OU, POR VELHICE, AOS
CINQUENTA ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DA MULHER
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA COMPULSORIA
PROVENTOS | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10160 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | ASSOC BRASILEIRA ANALISTAS MERCADO DE CAPITAIS-ABAMEC
WERNER HOFFMANN - PRESIDENTE DA ABAMEC - SP
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REGULAMENTANDO O MERCADO DE CAPITAIS. | | | Indexação: | MERCADO DE CAPITAIS | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10161 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | COM. PRÓ-CONST.DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO EST SERGIPE
GUIDO AZEVEDO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SE) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | ESTADOS
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS
COMPETENCIA LEGISLATIVA
AUTONOMIA ESTADUAL
PODER LEGISLATIVO
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
INTERVENÇÃO ESTATAL
COMPETENCIA PRIVATIVA
PRERROGATIVAS | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10162 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
JUAREZ FURTADO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EFETIVAÇÃO, NO CARGO DE TITULAR, DOS
SUBSTITUTOS DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E FOROS JUDICIAIS. | | | Indexação: | SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
174 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10163 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CANTARINA
JUAREZ FURTADO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA EXCLUINDO DOS BENS DA UNIÃO AS ILHAS OCEÂNICAS QUE
CONTENHAM SEDE DE MUNICÍPIO. | | | Indexação: | BENS PUBLICOS | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10164 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO
LUIZ ANTONIO SEVERO DA COSTA - PRESIDENTE
RUA MÉXICO 111 5 ANDAR SALA 501 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROPRIETÁRIOS E ARMADORES DE EMBARCAÇÕES DE TRANSPORTE
MARÍTIMO SEJAM BRASILEIROS NATOS OU EMPRESAS BRASILEIRAS, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA
ESTRANGEIRO | |
176 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10165 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO
LUIZ ANTÔNIO SEVERO DA COSTA - PRESIDENTE
RUA MÉXICO, 111 - 5O. ANDAR - SALA 501 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO EXCLUA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO,
QUALQUER LESÃO DE DIREITO INDIVIDUAL, SALVO A MATÉRIA DE MÉRITO EM
CASOS DE ARBITRAGEM. | | | Indexação: | DIREITO MARITIMO | |
177 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10166 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE REFLORESTAMENTO
) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS APRESENTEM PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE
RECOBRIMENTO FLORESTAL, EM PRAZO E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
REFLORESTAMENTO | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10167 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS FLORESTAIS - ARBRA
) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO LEGISLATIVO A ALTERAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
179 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10168 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS FLORESTAIS - ARBRA
) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE OCUPAÇÃO DA AMAZONIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
REFLORESTAMENTO | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10169 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUNDIÇÃO - ABIFA
PAULO ROBERTO R. BUTORI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS DE ESTÍMULO ÀS EXPORTAÇÕES, COM VISTAS AO
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL E AO BEM ESTAR SOCIAL. | | | Indexação: | EXPORTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CONDIÇÕES DE VIDA | |
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