ANTE / PROJEMENNome • | ANTONIO CARLOS KONDER REIS | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07194 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA OBRIGATÓRIO PARA OS QUE
CONTEM MAIS DE 17 ANOS DE IDADE, O VOTO SEJA FACULTATIVO PARA AMBOS
OS SEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO CIDADÃO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07196 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À PÁTRIA, À NACIONALIDADE,
À SOBERANIA E ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
NACIONALIDADE
SOBERANIA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07198 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS OS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07199 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE CADA ESTADO SEJA REGIDO PELAS CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE
ADOTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESTADOS
LEGISLAÇÃO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07200 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À UNIÃO, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADO
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07201 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA, AS ATRIBUIÇÕES E A
ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07202 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA ATUAL COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | | | Indexação: | CAMARA DOS DEPUTADOS
PODER LEGISLATIVO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07203 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E REGIÕES, SUA
AUTONOMIA, CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS, INTERVENÇÃO DO
ESTADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
AUTONOMIA MUNICIPAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07204 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SEJAM DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE SEUS
PROCURADORES. | | | Indexação: | JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07205 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES GERAIS, PARA TODOS OS NÍVEIS, SEJAM REALIZADAS
EM 15 DE NOVEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07208 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO,
AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
RESPONSABILIDADE PENAL | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07209 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES EXCEPCIONAIS AO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA SEMPRE QUE A NAÇÃO SEJA AMEAÇADA. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
SEGURANÇA NACIONAL | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07210 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE A INVESTIDURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PODERES
EXCEPCIONAIS PARA GARANTIR O REGIME DEMOCRÁTICO, BEM COMO A
COMPETÊNCIA AO PODER LEGISLATIVO PARA SUSPENDER A VIGÊNCIA DOS
MESMOS. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
PODER LEGISLATIVO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07211 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL RELATIVOS À
INICIATIVA PRIVADA, À INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, À
PROPRIEDADE RURAL E TERRITORIAL URBANA, AOS RECURSOS DO SOLO E
OUTROS. | | | Indexação: | SISTEMA ECONÔMICO
PROPRIEDADE RURAL
RECURSOS MINERAIS
REFORMA URBANA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07212 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, APROVADAS PELO
LEGISLATIVO, SEJAM SUBMETIDAS A REFERENDO POPULAR, NO PRAZO QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL
PLEBISCITO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07213 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS SOBRE A SAÚDE E SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07214 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM UMA ORDEM SOCIAL JUSTA; QUE GARANTAM OS
DIREITOS DOS TRABALHADORES; QUE APÓIEM AS COOPERATIVAS E A AÇÃO
COMUNITÁRIA. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
COOPERATIVAS
COMUNIDADES | |
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