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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (2)
Uf
AC (2)
Nome
RUBEM BRANQUINHO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07464 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DATA DE POSSE EM CARGOS ELETIVOS. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL CARGO ELETIVO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08671 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE EM SEU ORÇAMENTO GERAL PARCELA DA RENDA TRIBUTÁRIA NACIONAL PARA APLICAÇÃO NO DESENVOLIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL REGIÃO AMAZONICA