ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09390 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS E GARANTIAS ENTRE O
HOMEM E A MULHER, DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS E A RESPONSABILIDADE DO
ESTADO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO
ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PRESIDIARIO
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09391 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À
PATERNIDADE, DESDE O NASCIMENTO DOS FILHOS E QUE O TRABALHADOR RURAL
TENHA OS MESMOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE OS CONCEDIDOS AO
TRABALHADOR URBANO. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
TRABALHADOR RURAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
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