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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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SGCO in banco [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (730)
Uf
ES (730)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
221Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06075 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
222Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06076 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A ATIVIDADE ARTESANAL DO GARIMPO. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
223Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06077 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO ESTATAL O APROVEITAMENTO DE RECURSO DO SUBSOLO DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO ESTADO RECURSOS MINERAIS 
224Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06078 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO ESTATAL A POLÍTICA ECONÔMICA DO PETRÓLEO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS 
225Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06079 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DA POLÍTICA DE MONOPÓLIO DA PESCA NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO EXTRATIVISMO ANIMAL 
226Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06080 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE INCENTIVE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DE SUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, NA DEFINIÇÃO, CONTROLE E EXECUÇÃO DAS GRANDES MEDIDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS. 
 Indexação:  SINDICATO 
227Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06081 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA 
228Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06082 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O EXERCÍCIO POPULAR DA SOBERANIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA 
229Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06083 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO MANDADO COMINATÓRIO CIVIL OU PENAL PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO POR 'HABEAS CORPUS' OU MANDADO DE SEGURANÇA. 
 Indexação:  MANDADO DE SEGURANÇA 
230Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06084 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS ATÔMICOS E OUTROS ESPECIFICADOS EM LEI; SOBRE O MONOPÓLIO DE EXPORTAÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS E SEUS PRODUTOS ACABADOS E SEMI-ACABADOS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EXPLORAÇÃO MINERAL MONOPOLIO EXPORTAÇÃO RECURSOS MINERAIS 
231Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06085 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS DOTAÇÕES DESTINADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL, AOS TRIBUNAIS FEDERAIS E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEJAM ENTREGUES MENSALMENTE, EM DUODÉCIMOS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL TRIBUNAIS SUPERIORES TRIBUNAL DE CONTAS 
232Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
233Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO SUBMETEREM À CÂMARA DOS DEPUTADOS SEU PROGRAMA DE ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO. 
 Indexação:  MINISTERIOS PODER LEGISLATIVO 
234Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POSSE E AQUISIÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA TITULO DE POSSE TERRAS PUBLICAS 
235Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06089 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OU DOS CONSELHEIROS FEDERAIS E SECCIONAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS CASOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODER JUDICIARIO 
236Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06090 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUÍDO O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO PARA OS CARGOS ELETIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 
 Indexação:  ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS CARGO ELETIVO 
237Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO TRABALHADOR MAIORES BENEFÍCIOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
238Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06092 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
239Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06093 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
240Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06094 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
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