ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06006 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SE PRESTE PROTEÇÃO ESPECIAL À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS DEFICIENTES E AOS IDOSOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
JUVENTUDE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
AMPARO A VELHICE | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06009 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE REGULAMENTEM OS DEVERES DO ESTADO NA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06010 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL SE BASEIE NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE, E NA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O
TRABALHADOR URBANO E O RURAL. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
PATERNIDADE
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
JUSTIÇA SOCIAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06012 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA A EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS, CABENDO AO ESTADO PROMOVÊ-LA
GRATUITAMENTE, A PARTIR DOS SETE ANOS DE IDADE, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06015 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE A INCORPORAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
À ORDEM INTERNA, E A CRIAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06016 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FAMÍLIA, O PÁTRIO PODER, O REGISTRO DE
FILHOS E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | | | Indexação: | FAMILIA
PATRIO PODER
PATERNIDADE | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06017 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS DEVIDOS PELAS PESSOAS
JURÍDICAS QUE OPERAM NA REGIÃO NORDESTE SEJAM REDUZIDOS NA FORMA QUE
ESTEBELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06018 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DISCRIMINE A DESPESA PÚBLICA POR
UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
GASTOS PUBLICOS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06019 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PROVENTOS DE
APOSENTADORIA E REFORMAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PROVENTOS | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06020 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A
COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DE REGIÕES DE DESENVOLVIMENTO E DE
AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06021 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, COM A
APLICAÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
ESTADO
RECURSOS FINANCEIROS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06022 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
E SOBRE OS PROCESSOS DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DISCRIMINAÇÃO
ADOÇÃO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06023 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DE GOVERNADOR,
VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SEUS
SUPLENTES. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06024 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL POR INTERESSE SOCIAL. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL | |
|