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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001
	Texto:	Art. 1º A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, visa a construir uma sociedade livre, justa e solidária, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade das pessoas e o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder pertence ao povo, que o exerce diretamente, nos casos previstos nesta Constituição, ou por intermédio de representantes eleitos.
	Indexação:	DEFINIÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO, CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE, LIBERDADE, JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE, SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE, CIDADÃO, PLURIPARTIDARISMO, PLURALIDADE, POLITICA. DEFINIÇÃO, EXERCICIO, PODER, POVO, REPRESENTANTE, CANDIDATO ELEITO.