Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJArt | R |
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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001 | | | Texto: | Art. 1º O Presidente da República e o Presidente do Supremo
Tribunal Federal prestarão, em sessão solene do Congresso Nacional,
na data de sua promulgação, o compromisso de manter, defender e cum-
prir a Constituição. | | | Indexação: | FIXAÇÃO, DATA, COMPROMISSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE,
(STF), SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, TERMO DE COMPROMISSO,
MANUTENÇÃO, DEFESA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |
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