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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00018 APROVADA
	Autor:	CARLOS ALBERTO (PTB/RN)
	Texto:	DA COMUNICAÇÃO Art. 45 - É vedada a propaganda de guerra ou veiculação de preconceitos de raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, idade, classe, deficiência física ou mental ou qualquer particularidade ou condição.
	Parecer:	Acatada na íntegra. Aprovada.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00036 APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Da Comunicação Art. 45 - § 2o. - É vedada a propaganda de guerra ou veiculação de preconceitos de raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, idade, classe, deficiência física ou mental ou qualquer particularidade ou condição.
	Parecer:	Acatada na íntegra. Aprovada.