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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

21	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Projeto C (fim 2º turno) - vol-314
	Texto:
	PDF 1 hit	...Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher...

22	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Projeto D - redação final - vol-316
	Texto:
	PDF 1 hit	...do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a...

23	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Parecer sobre as Emendas e Projeto de Constituição - vol-223
	Texto:
	PDF 1 hit	...PELO CASAMENTO OU POR UNIÃO ESTÁVEL, BASEADA NA IGUALDADE...

24	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Volume 1 - Emendas 20.792 a 24.427 - vol-236
	Texto:
	PDF 4 hits	...casanent.os' ou por união estável, por ser núcleo natural e... ...pelo casamento ou por união estável, baseada na igua! dade... ...pelo casamento ou por união estável, tem proteção do Estado,... ...eneherto bem tramado da união estável, que nada mais é do...

25	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Substitutivo 1 do Relator - vol-235
	Texto:
	PDF 1 hit	...pelo casamento ou por união estável, tem proteção do Estado,...

26	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Volume 2 - Emendas 24.428 a 27.036 - vol-237
	Texto:
	PDF 2 hits	...pelo casamento ou por união estável, baseada na Igualdade... ...pelo casamento ou por união estável, baseada na igualdade...

27	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Anteprojeto de Constituição - parte 1 - vol-219
	Texto:
	PDF 1 hit	...do Estado, é r eccnnecaea a união estável entre o homem e a...

28	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas oferecidas em Plenário - Volume II (Emendas 949 a 2007) - vol-255
	Texto:
	PDF 2 hits	...~ família, aí admitindo-se a união estável entre o homem e a... ...se a prole advinda de união estável entre o homem e -a...

29	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas de Plenário - Volume III (Emendas 14.136 a 20.791) - vol-229
	Texto:
	PDF 3 hits	...a família constituida pela união estável entre o homem e a... ...oeLc casemerrto ou união estável, deve • ter como base a... ...contrair matrimónio ou união estável; V - recebimento pelos...

30	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Subcomissão I-c - vol-79
	Texto:
	PDF 1 hit	...ou informalmen- o ~ te por união estável. <[ ~ Contudo, é...

31	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas Populares - Volume II - Textos e Justificativas - vol-231
	Texto:
	PDF 1 hit	...estável; FEDERAÇÃO DOS l\POs);:NTADOS E PENSIONISTAS 00 ESTADO DE SÃO PAULO; - UNIÃO...

32	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas oferecidas em Plenário - vol-301
	Texto:
	PDF 1 hit	...estável descentrali- zaç§o político-alin1tüstrativa, na flledida emque assegura à União...

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