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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Avulso		Adicionar
	Título:	BANCO: Avulso - Comissão I - vol-67
	Texto:
	PDF 4 hits	...entre os conjuges. A união estável, deixa tudo instavel, não... ...disposição - contratual. Toda união estavel entre um homem e... ...tância do casamento, na união estavel ou passageira de um... ...pelo casamento ou por união estável, baseada na 19ualdade...

2	Tipo:	Avulso		Adicionar
	Título:	BANCO: Avulso - Comissão VIII - vol-203
	Texto:
	PDF 2 hits	...pelo casamento ou por união estável, terá a proteção do... ...constitucional da sim- n união estável entre homem e mulher"...