ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01518 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivos Emendados: Art. 192, V
O item V do art. 192 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Art. 192 ....................................
V - é compulsório a aposentadoria, com
vencimentos integrais, por invelidez, ou aos
setenta anos, e facultativa, aos trinta anos de
serviço, após dez anos de exercício efetivo na
judicatura ressalvado o direito adquirido pela
ordem jurídica anterior até a data da promulgação
desta Constituição. | |
102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01519 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 417, Parágrafo 3o.
Suprima-se do anteprojeto
O § 3o. do artigo 417 | |
103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01520 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 386
O artigo 386 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Art. 386 - As verbas públicas serão
destinadas às instituições públicas de ensino.
Atendidas estas e havendo disponibilidade, podem,
na forma da lei e em casos excepcionais, ser
atendidas escolas confessionais, filantrópicas ou
comunitárias, desde que: | |
104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01521 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 393, Parágrafo 1o.
O § 1o. do Artigo 383 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 383 - +Lst;.+x
§ 1o. - Compete à União organizar e oferecer
o ensino superior. | |
105 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01522 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 96 § 2o.
O § 2o. do Art. 96 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 96 ....................................
§ 2o. - O número de Deputados, por Estado ou
pleo Distrito Federal, será estabelecido pela
Justiça Eleitoral, proporcionalmente ao número de
eleitores inscritos, com os ajustes necessários
para que nenhum Estado ou Distrito Federal tenha
menos de oito representantes. | |
106 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01524 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, XI, "a"
Suprima-se do anteprojeto
A letra "a" do item XI do art. 13. | |
107 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01525 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, V, "e"
Suprima-se do anteprojeto:
A letra "e" do inciso V, do art. 13. | |
108 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01526 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 18, Item V, Letra "G"
A letra "g" do item V do Artigo 18 do
Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 18 - ..................................
V - ........................................
g - a lei definirá os casos em que a
paralização coletiva constituirá crime. | |
109 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01527 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda uUpressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 18, Item II, Letra
"F"
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) a letra "f" do item II do Art. 18 | |
110 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01528 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 49, XIX, "u"
A letra "u" do item XIX do art. 49 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 49 ....................................
XIX ........................................
u) Diretrizes e bases da educação nacional e
normas gerais sobre desportos. | |
111 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01529 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 18, Item IV, Letra
"G"
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) a letra "g" do item IV do Art. 18 | |
112 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01530 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14, XII, "a"))
Suprimam-se do anteprojeto a letra "a" do item XII
do art. 14 | |
113 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01531 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositvo Emendado: Art. 14, XII
O item XII do art, 14 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 14 ....................................
XII - Salário família, na forma regulada na
lei. | |
114 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01532 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 397, I, II e III
Suprimam-se do anteprojeto:
O Artigo 397 e seus itens I, II e III | |
115 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01533 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14 IX
O item IX do art. 14 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 14 ....................................
IX - gratificação natalina, na forma da lei. | |
116 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01534 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14, X
O item X do art. 14 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
X - Salário de trabalho noturno superior ao
diurno, na forma da lei e das convenções
coletivas. | |
117 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01535 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14, IV
O item IV do art. 14 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
IV - Salário mínimo fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família,
com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência
social, vedada a sua utilização como fator de
indexação ou vinculação, em qualquer caso. | |
118 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01536 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 191, Item VIII
Suprima-se do Anteprojeto:
O item VIII do Artigo 191 | |
119 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01537 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 215, Item I, Letra A,
B, C, D, Item II e III
Suprimam-se do anteprojeto o Art. 215 e seus
itens | |
|