| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00084 APROVADA  | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Altere-se o parágrafo 2o. do art. 50 (4c):
Art. 50. (4c) ..............................
§ 1o. ......................................
§ 2o. Quaisquer entidades, privadas ou
públicas, só poderão implantar.......famílias. | | | | Parecer: | Propomos a aprovação. O texto do substitutivo contempla a
proposição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00717 APROVADA | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se no art. 20, § 1o. a expressão
final:
"...ou diversões públicas" | | | | Parecer: | Acolhida a Emenda. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00722 APROVADA | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo, Capítulo II: "Da
Ciência, Tecnologia e Comunicação"
Redija-se assim:
Art. 39 ...
§ 1o. - Cada pessoa tem direito de receber e
transmitir informações, idéias, arte e opinião que
não atentem contra a dignidade humana e o respeito
devido ao cidadão.
............
Art. 42 - A lei não restringirá a liberdade
de imprensa, exercida nos meios de comunicação de
acesso controlável, exceto para proteger o direito
do cidadão contra espetáculos que firam sua
dignidade.
Art. 45 - São livres as manifestações de
arte, informação ou pensamento que não firam a
dignidade humana, respodendo cada um, nos casos e
na forma que a lei preceituar, pelos abusos que
cometer. | | | | Parecer: | Acatadas no parágrafo 33 do art. 45.
Aprovadas. | |
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