| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00272 PARCIALMENTE APROVADA  | |||
| Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | |||
| Texto: | Acrescente-se ao Anteprojeto aprovado pela Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso o seguinte artigo: "Art. - Entende-se por instituição, para efeito de proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher, e seus filhos, juntos ou separadamente, como entidade familiar". | |||
| Parecer: | Aprovada parcialmente. Adotada nova redação que contempla o mérito da emenda. |
