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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Avulso		Adicionar
	Título:	BANCO: Avulso - Projeto de Constituição (B) - Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação - vol-299-sup01
	Texto:
	PDF 2 hits	...144 - união estável; conversão em (art. 229, §... ...do Estado, é reconhecida a união estável entidade familiar,...

2	Tipo:	Avulso		Adicionar
	Título:	BANCO: Avulso - Quadro Comparativo - vol-298
	Texto:
	PDF 2 hits	...é reconhecida a união estável en- Estado, é reconheC1da a... ...Estado, é reconhecida a união estável en- A le1 facl1itará a...