| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Avulso | | Adicionar | | | Título: | BANCO: Avulso - Volume 3 - Emendas 27.037 a 31.127 - vol-238  | | | | Texto: | | | | | PDF
6 hits | ...JU~TI'leAçJio-------------_, Se uma união estável deve ser...
...A expressão 1I0U POR UNIAO ESTAVEL", contida no ca- put do...
...pelo casamerr to ou por união estavel entre homem e mulher,...
...casamento quanto a par união estável, e estende sua proteção...
...pelo casamento ou por união estável ll estabelece uma...
...se poderá considerar "união estável" ·aquela de duração não...
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| 2 | Tipo: | Avulso | | Adicionar | | | Título: | BANCO: Avulso - Volume 4 - Emendas 31.128 a 35.111 - vol-239 | | | | Texto: | | | | | PDF
4 hits | ...do Estado, reconhecida a união estável entre homem e mulher,...
...pelo casamento ou por. união estável" estabelece uma relação...
...pelo ca- samento ou por união estável entre homem e mulher,...
...casamento quanto a por união estável, e estende sua proteção...
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| 3 | Tipo: | Avulso | | Adicionar | | | Título: | BANCO: Avulso - Volume 1 - Emendas 20.792 a 24.427 - vol-236 | | | | Texto: | | | | | PDF
4 hits | ...casanent.os' ou por união estável, por ser núcleo natural e...
...pelo casamento ou por união estável, baseada na igua! dade...
...pelo casamento ou por união estável, tem proteção do Estado,...
...eneherto bem tramado da união estável, que nada mais é do...
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