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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas de Plenário - Volume I (Emendas 1 a 7.080) - vol-227
	Texto:
	PDF 10 hits	...pelo casen-enco ou por união estável, baseada na igualdade... ...e a norma escrita. A • união estâvel • é a mesma coisa que o... ...do Estado, é reconhecJ.da a união estável entre o homem e a... ...pelo casamento ou por união estável baseada na l.qualdade... ...~, V, reconhece a união estável c~ mo fOlms de constltujç~o... ...pelo casamento ou por união estável entre o homem'e a... ...pelo casamento ou por união estável baseada na igualdade... ...pelo casamento ou por união estável en tre o homem e a... ...conjugal de- finida pela união estável entre homem e mulher... ...a família constituídas pela união estável entre o homem e a...

2	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas de Plenário - Volume II (Emendas 7.081 a 14.135) - vol-228
	Texto:
	PDF 8 hits	...empregador, é reconhecida a união estável e!! tre O homem e... ...§ 1" - A ccmp rcvaçãc de união estável é feita medi- ante... ...pelo casamento ou por união estável, baseada na igualdade... ...casame!! , to ou por união estável, baseada na igualdade... ...to tão incerto como o de "união estável". As duas alineas... ...o Estado pruteja a união estável entre o hcnen e a mulher, o... ...compr.2, vação da união estável, estabelecendo as exigências... ...pelo casamento ou por união estável, baseada na 11JUCl!....

3	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas de Plenário - Volume III (Emendas 14.136 a 20.791) - vol-229
	Texto:
	PDF 3 hits	...a família constituida pela união estável entre o homem e a... ...oeLc casemerrto ou união estável, deve • ter como base a... ...contrair matrimónio ou união estável; V - recebimento pelos...

4	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas Populares - Volume II - Textos e Justificativas - vol-231
	Texto:
	PDF 1 hit	...estável; FEDERAÇÃO DOS l\POs);:NTADOS E PENSIONISTAS 00 ESTADO DE SÃO PAULO; - UNIÃO...