| 1 | Tipo: | Artigo | Requires cookie* | |
| Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:001  | |||
| Texto: | Art. 1 - O Brasil é uma República Federativa instituída pela vontade do Povo como um Estado democrático de Direito. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo e com ele é exercido, nos termos desta Constituição. | |||
| Indexação: | DEFINIÇÃO, BRASIL, REPUBLICA FEDERATIVA, VONTADE, POVO, ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, EXERCICIO, PODER, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
