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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (14)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (14)
Uf
DF (14)
Nome
GERALDO CAMPOS[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06280 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS; A SAÚDE; A PROTEÇÃO À FAMÍLIA; A EDUCAÇÃO E CULTURA. (SGC). 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA NACIONAL DE SAUDE FAMILIA POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SE DÊ AO TRABALHADOR O DIREITO DE RECUSAR SERVIÇOS QUE PONHAM EM RISCO SUA INTEGRIDADE FÍSICA; QUE OS DIRIGENTES SINDICAIS POSSAM INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS EMPRESAS; E QUE SE CRIE UM FUNDO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURANÇA DO TRABALHO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06282 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE A REABERTURA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS PARA QUESTÕES RELACIONADAS À LEI 5.645/70, DE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06283 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE SEUS PROCURADORES. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO DISTRITO FEDERAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06284 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR. 
 Indexação:  APOSENTADORIA MAGISTERIO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06285 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS, INCLUSIVE OS QUE EXERÇAM MANDATO ELETIVO; QUE ESTABELEÇAM PRINCÍPIOS DE PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  SERVIDOR PESSOAL CIVIL ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06286 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ADMITIDOS ATÉ JANEIRO DE 1967. 
 Indexação:  ESTATUTARIO DIREITOS E DEVERES 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS QUE BUSQUEM A JUSTIÇA SOCIAL. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS AO EX-COMBATENTE, CIVIL E MILITAR, DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE GARANTIAS PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DIREITOS QUE VISEM À MELHORIA DA SUA CONDIÇÃO SOCIAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR DIREITOS E DEVERES 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO TRIPARTITE, ENTRE GOVERNO, TRABALHADORES E EMPREGADORES, EM ÓRGÃOS DE INTERESSE DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO TRABALHADOR 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07790 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E QUE SEJAM UNIFICADOS NUMA ÚNICA ENTIDADE, SOB A FORMA JURÍDICA DE FUNDAÇÃO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA SOCIAL