1 | Tipo: | Sugestão | Requires cookie* | |
Título: | SUGESTÃO:03799 DT REC:05/05/87 | |||
Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | |||
Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI; QUE NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER TIPO; SEJAM GARANTIDAS AS LIBERDADES DE PENSAMENTO, FÉ, CONVICÇÕES POLÍTICAS E FILOSÓFICAS, ENSINO E CULTO RELIGIOSO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
Indexação: | DISCRIMINAÇÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO |