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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
Emenda (36)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (7)
PARCIALMENTE APROVADA (1)
PREJUDICADA (2)
REJEITADA (22)
RETIRADA (4)
Partido
PMDB (19)
PSDB (5)
PDT (4)
PFL (4)
PT (4)
Uf
ES[X]
TODOS
Date
expand1988 (36)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00245 REJEITADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PSDB/ES) 
 Texto:  A supressão da expressão "de primeiro e segundo graus" é necessária para fazermos justiça aos professores universitários, de pré escolas e de cursos livres, que pela atual redação, estão excluídos daquele direito. Os professores compõem uma categoria profissional que exerce uma atividade profissional "penosa" independentemente do curso, ramo, nível ou grau em que trabalha, razão pela qual já possuem, hoje, o direito à aposentadoria especial após 25 anos de efetivo exercício se professora e 30 anos se professor. A permanência do texto com a atual redação seria uma subtração indesejada e um direito a muito conquistado. 
 Parecer:  A Emenda, propondo assegurar aos professores de ter- ceiro grau direito à aposentadoria após trinta anos, se ho- mem, e, vinte e cinco anos, se mulher, por efetivo exercício de função de magistério, pretende retirar, da parte final do item III do art. 207 do Projeto de Constituição, a expressão "de primeiro ou segundo grau". O texto resultou de acordo entre as lideranças, acordo esse que recebeu, em Plenário, a esmagadora unanimidade de 432 votos favoráveis e nenhum contrário, verificando-se, ape- nas, duas abstenções. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00246 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PSDB/ES) 
 Texto:  Suprima-se do Artigo 190 o inciso II e o parágrafo único, passando a vigorar a seguinte redação: Art. 190 - São insusceptíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, a pequena e média propriedade rural, assim definidas em lei, desde que o seu proprietário não possua outra. 
 Parecer:  A emenda proposta intenta suprimir o inciso II do art. 190, que determina a propriedade produtiva como sendo insucetível de desapropriação para fins de reforma agrá- ria, e o seu parágrafo único, que dispõe que a lei garan- tirá tratamento especial a essas propriedades e fixará nor- mas para o cumprimento da sua função social. Concordamos com o autor da emenda quanto à oportuni- dade da supressão do inciso II do art. 190. O art. 191 do Projeto de Constituição dispõe sobre os critérios que caracterizam o cumprimento da função so- cial da propriedade rural. Tais critérios englobam desde o aproveitamento racio- nal e adequado da terra, a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, até a observância das disposições regulamentadoras do trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos trabalhadores e proprietários. Para que a propriedade seja caracterizada como pro- dutiva, deverá cumprir todos os itens do supracitado disposi- tivo. Pelo exposto, concordamos que "manter a propriedade produtiva como sendo insuscetível de desapropriação para fins de Reforma Agrária, mesmo que ela não cumpra a sua fun- ção social representa um empecilho total à instituição da Reforma Agrária em nosso País". Pela aprovação parcial. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00247 REJEITADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PSDB/ES) 
 Texto:  Suprima-se no inciso XLVIII, alínea "a"" do artigo 5o. a seguinte expressão: "Salvo em caso de guerra declarada", passando a ter a seguinte redação: Art. - 5o. - ................................ XLVII - Não haverá penas a) de Morte; b) .......................................... 
 Parecer:  A redação da pena de morte, salvo em caso de guerra de- clarada, constante do Projeto, representa, a meu ver, a tra- dução da vontade da grande maioria dos membros da Assembléia Nacional Constituinte, que reflete o pensamento da Nação Bra- sileira. Suprimir o texto aprovado em primeiro turno, total ou parcialmente, parece-me injustificável, uma vez que presentes as razões determinantes de fórmula literal encontrada ao longo das discussões que o tema ensejou. Sou pela rejeição da emenda. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00248 REJEITADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PSDB/ES) 
 Texto:  Suprima-se do § 6o. do art. 234 a sentença "ressalvado relevante interesse da União, segundo o que dispuser lei complementar", dando a seguinte redação ao dispositivo: Art. 234. § 6o. - São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, fluviais e lacustres nelas existentes, não gerando, a nulidade e a extinção, direito a indenização ou ações contra a União, salvo quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé. 
 Parecer:  A Emenda tem por finalidade suprimir do § 6o. do art. 234 a expressão "ressalvado relevante interesse da União, se- gundo o que dispuser lei complementar", considerando o Autor mais uma exceção danosa sobre a posse de terra indígena, sem ser submetida à apreciação do Congresso Nacional. Entendemos que a exceção deverá ser mantida no texto constitucional para se preservar relevante interesse da União em terras índigenas, pois a supressão pretendida poderá ge- rar sérios entraves à Administração Pública. Pela rejeição. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00361 REJEITADA  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Suprima-se no Art. 2o., do Ato das Disposições Transitórias, as expressões "..., a forma (república ou monarquia constitucional) e ..." 
 Parecer:  A emenda propõe a eliminação do plebiscito sobre a forma de governo, pela supressão da primeira parte do art. 2o. do Ato. Se a questão se cinge ao aparente anacronismo da forma monárquica, é preciso não esquecer que as monarquias remanes- centes na Europa referem-se, na maioria dos casos, a países que estão entre os mais estáveis do mundo. Até mesmo no ex- tremo oriente há exemplos de monarquias ultramodernas, como é o caso do Japão. A tradição monárquica que o Brasil herdou de Portugal (onde essa forma começou na primeira metade do século XIV) foi interrompida por um golpe de estado do qual resultou uma ditadura militar republicana baseada na ideologia positi- vista. O plebiscito, por ser democrático, deve dar oportunidade ao povo brasileiro de se manifestar sobre a forma como também sobre o sistema de governo. Pela rejeição. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00391 REJEITADA  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  TÍTULO VII DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA CAPÍTULO IV DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Suprimir o § 2o. do Art. 197 do Projeto de Constituição (B) página 128, a expressão "e por elas aplicados". Art. 197 - ................................ ............................................ § 2o. - Os recursos financeiros relativos a programas e projetos de caráter regional, de responsabilidade da União, serão depositados em suas instituições regionais de crédito "e por elas aplicados". 
 Parecer:  A emenda pretende suprimir a expressão "e por elas apli- cados" no parágrafo 2o. do art. 197 do Projeto de Constitui- ção. O referido parágrafo 2o. diz o seguinte: "Parágrafo 2o. - os recursos financeiros relativos a progra- mas e projetos de caráter regional, de res- ponsabilidade da União, serão depositados em suas instituições regionais de crédito e por elas aplicados". Não vemos razões para suprimir a mencionada expressão e, portanto, optamos por manter o texto aprovado no 1o. turno de votação. Pela rejeição. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00392 REJEITADA  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Suprimir do Art. 41 do Projeto de Constituição (B) página no. 162/163, a expressão "no prazo de dois anos". Art. 41 - Os fundos existentes na data da promulgação da Constituição, excetuados os resultantes de isenções fiscais que passem a integrar patrimônio privado e os que interessem à defesa nacional, extinguir-se-ão se não forem ratificados pelo Congresso Nacional (no prazo de dois anos). 
 Parecer:  A proposta tem por finalidade suprimir do art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a expressão "no prazo de dois anos". Entendemos que não há justificativa plausível para a eliminação do prazo proposto e que a medida pretendida pelo referido dispositivo deve ser tomada com a maior urgência possível para estancar a proliferação de fundos, que já fogem ao controle da própria Administração. Ante ao exposto, somos pela rejeição. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00393 APROVADA  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Suprimir o § 3o. do Art. 6o. do Projeto de Constituição (B) página no. 152. Art. 6o. - ................................ ............................................ § 3o. Os atuais Deputados Federais e Estaduais eleitos Vice-Prefeitos, se convocados a exercer a função de Prefeito, não perderão o mandato parlamentar. 
 Parecer:  Pela aprovação da emenda, considerando que o texto pode ser visto como mero casuísmo. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00429 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda de correção de forma ao art. 24. XIII, no qual se deve corrigir a expressão "assistência judiciária'' para "assistência jurídica'', compatibilizando-o com o art. 5o., LXVI, desta forma. "Art.24- .................................................. XIII - assistência jurídica e defensoria pública''. 
 Parecer:  Cabe razão ao ilustre Autor da Emenda. Trata-se apenas de técnica legislativa, sendo a expressão "jurídica" bem mais abrangente. Pela aprovação. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00430 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 5o.,XIII, do Projeto de Constituição (B) a expressão "no último caso''. 
 Parecer:  A supressão proposta altera substancialmente o sentido da norma, para reduzir o rigorismo que deve caracterizar o princípio do sigilo da correspondência e das comunicações te- legráficas e de dados. Sou pela rejeição de emenda, reiterando a posição que adotei durante a tramitação do projeto, desde o início dos trabalhos constituintes. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00431 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda supressiva suprima-se o § Único do art. 103. do Projeto de Cosntituição (B). 
 Parecer:  Com a Emenda é proposta a supressão do parágrafo único do art. 103. A proposta vem justificada basicamente no argumento de que o preceito repete, disciplinando de maneira até menos a- propriada o que previsto já está no item I do caput do artigo 103. Além do mais a circunstância de inadmitir a preceitua- ção sob proposta de supressão revisão da respectiva decisão entraria em conflito o respectivo ordenamento com a doutrina, hoje prevalecente, de que as revisões dos atos judiciais constitui garantia inerente ao Estado de Direito. Os argumentos de sustentação da proposta justificam-na à saciedade e com eles acordamos para, aceitando a supressão sugerida, manifestarmos o nosso parecer em prol de sua apro- vação. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00432 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda supressiva Suprima-se do art. 5o., LXXIII do Projeto de constituição (b) a expressão "a brasileiro''. 
 Parecer:  A emenda busca impedir que a ação de "habeas data, ino- vação do Projeto, seja privativa de brasileiros. Entendo, com seu autor, que nada justifica a discriminação, guardando, a- liás, coerência com o procedimento que adotei quando da apre- ciação das propostas destinadas ao aperfeiçoamento do texto do "caput" do Art. 5o. Sou pela aprovação da proposição. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00603 REJEITADA  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  Suprimir Item II do Art. 154 do Projeto de Constituição (B) página no. 104. Art. 154 - .................................................. ............................................ II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 156, III, "b". 
 Parecer:  O autor, com a presente emenda, intenta suprimir o in- ciso II, do Art. 154 do Projeto. Em que pese os elevados propósitos do ilustre consti- tuinte, não acolheremos a presente proposta, vez que os em- préstimos compulsórios, quando adequadamente utilizados, constituem-se em importantes instrumentos de política pública. Pela rejeição. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00640 REJEITADA  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Suprima-se o Parágrafo único do art. 242 do Projeto de Constituição (B). 
 Parecer:  Acatamos a decisão do Plenário da Assembléia, que houve por bem acolher no texto Constitucional a matéria, à seme- lhança do que fez com outras igualmente passíveis de regula- ção por lei, por entendê-la excepcionalmente significativa. Pela rejeição. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01119 APROVADA  
 Autor:  GERSON CAMATA (PMDB/ES) 
 Texto:  Suprima-se, no artigo 39, a expressão "do primeiro dia do quinto mês ao da promulgação da Constituição, mas não antes". 
 Parecer:  Pretende o ilustre Autor suprimir do art. 39 do Ato das Disposições Transitórias a expressão "do primeiro dia do quinto mês ao da promulgação da Constituição, mas não antes". Entendemos que tem razão o proponente, pois a expressão que se quer extirpar do texto tornou-se desnecessária, face ao andamento dos trabalhos da Constituinte. Somos, pois, pela aprovação. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01120 REJEITADA  
 Autor:  GERSON CAMATA (PMDB/ES) 
 Texto:  Exclua-se o parágrafo 2o. do artigo 6o., Disposições Transitórias. 
 Parecer:  A emenda pretende suprimir o § 2o. do art. 6o. das Dis- posições Transitórias, que trata da edição de normas neces - sárias para as eleições de 1988. Julgamos que é importante manter o dispositivo que per- mite ao Tribunal Superior Eleitoral editar normas para as eleições de 1988, porque essa providência ainda pode se tor- nar necessária com a promulgação da Constituição. Pela rejeição. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01121 REJEITADA  
 Autor:  RITA CAMATA (PMDB/ES) 
 Texto:  Artigo 233. Exclua-se a expressão: "... mesmo na ocorrência de doenças fatais". 
 Parecer:  Objetiva a Emenda alterar o art. 233, caput, entendendo o Autor que não é possível ao Estado garantir o direito à vi- da das pessoas idosas. Entendemos que a proposta não deve ser acolhida, pois o fato de se manter a redação aprovada no 1. turno não exclui a possibilidade de, na redação final, seja adequado o pensamen- to do legislador quanto à interrupção da vida por métodos artificiais. Pela rejeição. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01122 REJEITADA  
 Autor:  RITA CAMATA (PMDB/ES) 
 Texto:  Artigo 229, parágrafo 6o. Exclua-se a expressão: ... após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. 
 Parecer:  Objetiva o autor da emenda suprimir do § 6o. do art. 229 a expressão "...após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Entendemos que o dispositivo deve permanecer como apro- vado no 1o. Turno para evitar quese desestabilize com facilidade o casamento ao sabor das tendências eventuais que se verificarem no Congresso Nacional. Pela rejeição. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01123 REJEITADA  
 Autor:  RITA CAMATA (PMDB/ES) 
 Texto:  Artigo 5o., Disposições Transitórias. Exclua-se o parágrafo 3o. do Artigo 5o. 
 Parecer:  A emenda pretende suprimir o § 3o. do art. 5o. das Dis- posições Transitórias que trata do término do mandato dos Governadores e Vice-Governadores eleitos em 15 de novembro de 1986. Acreditamos que as questões de datas, sejam de eleições ou de término de mandatos, foram definitivamente resolvidas no 1o. turno de votação da Constituinte. Pela rejeição. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01124 PREJUDICADA  
 Autor:  RITA CAMATA (PMDB/ES) 
 Texto:  Disposições Transitórias Art. 53. - Na liquidação dos débitos, inclusive suas renegociações e composições posteriores, ainda que ajuizados, decorrentes de contratos de mútuo ou financiamentos concedidos por bancos ou instituições financeiras, não incidirá correção monetária. 
 Parecer:  A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre- sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe- quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a 31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui- ções financeiras. Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob exame fica prejudicada. Pela prejudicialidade. 
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