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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
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EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (47)
Sugestão (18)
Banco
expandEMEN (47)
SGCO (18)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (65)
Uf
CE (65)
Nome
BEZERRA DE MELO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (39)
61Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03372 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE, DA PRISÃO PERPÉTUA E DO BANIMENTO. 
 Indexação:  PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA 
62Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03373 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PARLAMENTARISMO. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO PODER POLITICO 
63Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09731 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDA NO CURRÍCULO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MATÉRIA SOBRE TÓXICOS. 
 Indexação:  TOXICO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
64Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09735 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE CONDIÇÕES DE AMPARO E EDUCAÇÃO AO MENOR CARENTE OU ABANDONADO. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL ENSINO 
65Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09739 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA PENAL E CARCERÁRIO OBSERVE O PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO, DANDO PRIORIDADE ÀS PENITENCIÁRIAS AGRÍCOLAS. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO PRISÃO AGRICOLA 
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