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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4907)
Sugestão (658)
Banco
expandEMEN (4907)
SGCO (658)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (694)
EM ANALISE (74)
NÃO INFORMADO (657)
PARCIALMENTE APROVADA (666)
PREJUDICADA (370)
REJEITADA (2445)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (3141)
PFL (1739)
PCB (645)
PMB (30)
PSDB (4)
S/P (4)
PDS (2)
Uf
PE[X]
TODOS
Date
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5361Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06201 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SUBSOLO E SUAS RIQUEZAS SEJAM PROPRIEDADES DO POVO BRASILEIRO E SÓ POSSAM SER EXPLORADOS EM FORMA DE CONCESSÃO POR CIDADÃOS OU EMPRESAS BRASILEIRAS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS JAZIDAS MINERAIS SOBERANIA NACIONAL EMPRESA NACIONAL 
5362Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06202 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
5363Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06203 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  REGIONALISMO 
5364Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06204 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA AUTONOMIA SINDICAL LIBERDADE SINDICAL 
5365Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06205 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES DIREITOS RELATIVOS A TRABALHO, APOSENTADORIA, JORNADA SEMANAL, FÉRIAS E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
5366Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06206 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE, COMO DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO, O REFERENDO A DETERMINADOS PROJETOS DE LEI E A REVOGAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS, MEDIANTE INICIATIVA POPULAR. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
5367Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06207 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADOTADO O SISTEMA ELETRÔNICO PARA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  VOTAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 
5368Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06208 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS ACUSAR QUALQUER MEMBRO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E JUÍZES FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS TRIBUNAIS SUPERIORES 
5369Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06209 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DIPOSIÇÕES RELATIVAS AOS SUBSÍDIOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. 
 Indexação:  DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR SUBSIDIOS 
5370Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SUBSÍDIO DOS PARLAMENTARES. 
 Indexação:  PARLAMENTAR SUBSIDIOS 
5371Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06211 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI. 
 Indexação:  APROVAÇÃO DA LEI VOTAÇÃO 
5372Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
5373Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06213 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO EM RAZÃO DE CORRUPÇÃO OU EXTERIORIZAÇÃO DE RIQUEZA SEM CAUSA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CASSAÇÃO DE MANDATO 
5374Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
5375Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
5376Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06216 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONVOCAÇÃO, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE MINISTRO DE ESTADO E OUTRAS AUTORIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
5377Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06219 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EDUCAÇÃO GRATUITA E DE QUALIDADE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
5378Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06220 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FORMAS DISTINTAS, SUBORDINADAS AO BEM SOCIAL E À CONTRIBUIÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE RIQUEZAS DO PAÍS E DE SEUS HABITANTES. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
5379Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00628 DT REC:08/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O TERRITÓRIO BRASILEIRO, HISTORICAMENTE DEFINIDO E RECONHECIDO PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL; DISPONHAM SOBRE A GARANTIA DA SOBERANIA NACIONAL QUE SE ESTUDE SOBRE AS ÁGUAS TERRITORIAIS, ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, DIREITOS AOS FUNDOS MARINHOS CONTÍGUOS E ESPAÇO AÉREO; RECONHEÇAM DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA ANTÁRTICA, ASSEGUREM A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO SIDERAL; DISPONHAM SOBRE OS BENS DA UNIÃO; OS DOS ESTADOS; ELEVAM OS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RORAIMA E AMAPÁ À CONDIÇÃO DE ESTADOS; INCORPOREM O ATUAL TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA AO ESTADO DE PERNAMBUCO. 
5380Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00629 DT REC:08/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AGROINDÚSTRIA ÁLCOOL-AÇUCAREIRA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, NO CONTEXTO SÓCIO ECONÔMICO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA AGROINDUSTRIA 
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