separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
FRANCISCO AMARAL in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  580 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  26 27 28 29  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (511)
Sugestão (69)
Banco
expandEMEN (511)
SGCO (69)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (36)
EM ANALISE (1)
NÃO INFORMADO (45)
PARCIALMENTE APROVADA (61)
PREJUDICADA (32)
REJEITADA (336)
Partido
PMDB (580)
Uf
BA (1)
SP (579)
Nome
FRANCISCO AMARAL[X]
TODOS
Date
expand1988 (9)
expand1987 (502)
541Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM TODOS OS ÓRGÃOS COLEGIADOS, COMISSÕES E CONSELHOS AUXILIARES DO PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TRABALHADOR REPRESENTATIVIDADE PODER EXECUTIVO 
542Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05213 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A EXTINÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR E DO TRABALHO, BEM COMO SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SEUS MEMBROS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO QUADRO DE PESSOAL 
543Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO NÃO REMUNERADO DE JUIZ DE PAZ E COMISSÁRIO DE MENORES SEJA COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA JUIZES 
544Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 
 Indexação:  CODIGO PENAL 
545Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05216 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL. 
 Indexação:  TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR RURAL DIREITOS DO TRABALHADOR 
546Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05217 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA, DE BANIMENTO E DE CONFISCO. 
 Indexação:  PRISÃO PERPETUA CONFISCO DE BENS APLICAÇÃO DE PENA EXTRADIÇÃO 
547Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05219 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE REMÉDIOS, E SOBRE MATÉRIA-PRIMA IMPORTADA POR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL, DESDE QUE NÃO HAJA SIMILAR NO PAÍS. 
 Indexação:  ICM MEDICAMENTOS MATERIA PRIMA 
548Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05220 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO 
549Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06534 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE FIQUEM RESSALVADOS OS DIREITOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ESTEJAM EXERCENDO A ADVOGACIA PRIVADA NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DO JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO 
550Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06535 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA GESTÃO DAS EMPRESAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
551Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06536 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SOMENTE A CONSTITUIÇÃO POSSA INSTITUIR IMPOSTOS E QUE LEI COMPLEMENTAR DISCIPLINE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 
552Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06537 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS JULGAMENTOS E SESSÕES, ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS, SEJAM SEMPRE PÚBLICOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO 
553Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06538 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS PENSÕES PAGAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM FIXADAS EM DOIS TERÇOS DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO SEGURADO. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
554Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06539 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O SALÁRIO-FAMÍLIA AO TRABALHADOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SALARIO FAMILIA 
555Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06540 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES RURAIS TODOS OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES URBANOS. 
 Indexação:  TRABALHADOR RURAL PREVIDENCIA SOCIAL 
556Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06541 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA COMPULSORIA TEMPO DE SERVIÇO PODER JUDICIARIO 
557Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06542 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL SEJA ORGANIZADA COM OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS GERAIS DA LEI FEDERAL. 
 Indexação:  JUSTIÇA MILITAR 
558Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06543 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA AOS FUNCIONÁRIOS A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  ACUMULAÇÃO DE CARGOS 
559Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06544 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA SENADO FEDERAL JUIZES PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA MINISTRO DE TRIBUNAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO GOVERNADOR TERRITORIOS CARGO POLITICO 
560Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06545 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PROPRIETARIO RURAL PROPRIEDADE RURAL REFORMA AGRARIA 
Página: Prev  ...  26 27 28 29  Próxima