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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão (12)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (12)
Uf
PB (12)
Nome
ANTONIO MARIZ[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05047 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS QUE DEVEM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE INTERNACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA EXTERNA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05048 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER. 
 Indexação:  REPRESENTATIVIDADE PARTIDOS POLITICOS 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05049 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA COMUM DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ASSEGURAR O ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO. 
 Indexação:  ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05050 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À ALIMENTAÇÃO BÁSICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO ALIMENTAÇÃO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05051 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05052 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A APLICAÇÃO DE PENA DE MORTE, DE BANIMENTO, DE CONFISCO E DE CARÁTER PERPÉTUO; QUE LEI DISPONHA SOBRE O SEQUESTRO E A PERDA DE BENS. 
 Indexação:  PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA CONFISCO DE BENS DIREITO PENAL 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05053 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS SEJA CONSIDERADA CRIME E PUNIDA NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05054 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE PROTEJAM A PRIVACIDADE DAS PESSOAS E IMPEÇAM O REGISTRO DE DADOS FALSOS E INCORRETOS. 
 Indexação:  DIREITO A PRIVACIDADE 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05055 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE OS INVESTIMENTOS DA UNIÃO, NAS REGIÕES SUBDESENVOLVIDAS DO PAÍS, NÃO SEJAM INFERIORES PERCENTUALMENTE AO QUE REPRESENTAR A POPULAÇÃO DE CADA UMA DELAS EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO NACIONAL. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05056 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE INICIATIVA DAS LEIS. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05057 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05058 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ORGANISMOS ESTATAIS QUE OPERAM NA ÁREA DO ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO. 
 Indexação:  ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS