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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JORGE HAGE in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (286)
Sugestão (25)
Banco
expandEMEN (286)
SGCO (25)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (46)
NÃO INFORMADO (15)
PARCIALMENTE APROVADA (42)
PREJUDICADA (37)
REJEITADA (146)
Partido
PMDB (311)
Uf
BA (311)
Nome
JORGE HAGE[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (278)
301Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04064 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
302Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04065 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE INCLUSÃO DE NORMAS REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS NOS SISTEMAS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO E GRATUITO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS ENSINO GRATUITO 
303Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04066 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CRIMES SEXUAIS SEJAM CONSIDERADOS CRIMES CONTRA A PESSOA HUMANA E SUJEITOS ÀS PENAS MAIS RIGOROSAS. 
 Indexação:  PUNIÇÃO VIOLENCIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
304Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04067 DT REC:26/04/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REVOGADAS TODAS AS NORMAS QUE IMPORTEM DISCRIMINAÇÃO OU TRATAMENTO DIFERENCIADO DA MULHER EM RELAÇÃO AO HOMEM. 
 Indexação:  DISCRIMINAÇÃO DIREITOS DA MULHER DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
305Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04068 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO TRABALHADOR OS DIREITOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  TRABALHADOR JORNADA DE TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
306Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04069 DT REC:26/04/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA GESTÃO E DIREÇÃO DAS EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS E MISTAS QUE CONTEM MAIS DE 500 (QUINHENTOS) EMPREGADOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR 
307Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04070 DT REC:26/04/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR VELHICE PARA OS TRABALHADORES RURAIS. 
 Indexação:  TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE APOSENTADORIA COMPULSORIA TRABALHADOR URBANO 
308Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07765 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADO ORGANISMO DE CONTROLE DO PODER ECONIMICO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL 
309Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07767 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE APLICAÇÃO PELA UNIÃO DE, NO MÍNIMO, 30% DO VOLUME TOTAL DE SEUS INVESTIMENTOS NA REGIÃO NORDESTE DO PAÍS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL REGIÃO NORDESTE 
310Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07768 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, BEM COMO SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO. 
 Indexação:  ATIVIDADE PROFISSIONAL 
311Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07772 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SEGERE QUE A LEI REGULE A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DAS RENDAS PÚBLICAS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, DE MODO A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FEDERATIVOS. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA PODERES DO ESTADO POLITICA FINANCEIRA 
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