1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00034 PREJUDICADA | |||
Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | |||
Texto: | Inclua-se onde melhor pareça ao relator: "Art. Qualquer cidadão ou entidade legalmente constituída poderá pleitear, perante o juízo competente, a anulação de ato ou concessão que represente prejuízo ou ameaça ao equilíbrio ecológico." | |||
Parecer: | Propõe dispositivo já contemplado de forma mais abrangente. Prejudicada. |