ANTE / PROJEMENTODOS | 701 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02262 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL APROVAR A ESCOLHA DE
OCUPANTES DOS CARGOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | SENADO FEDERAL
PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
TRIBUNAL DE CONTAS
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL | |
702 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02451 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, APÓS 15 ANOS DE SUA EDIÇÃO, DE
TODO DOCUMENTO OFICIAL SOBRE ATIVIDADES DA POLÍCIA INTERNA, EXTERNA E
DE OPERAÇÕES MILITARES, AINDA QUE CONTENDO SEGREDO DE ESTADO. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
SEGURANÇA NACIONAL
SISTEMA POLICIAL | |
703 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02452 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO FIQUE OBRIGADO A DIVULGAR TODAS AS INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES MILITARES DE CARÁTER REPRESSIVO
CONTRA MOVIMENTOS POLÍTICOS E POPULARES, OCORRIDOS ENTRE MARÇO DE
1964 E MARÇO DE 1985, EM PRAZO QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
FORÇAS ARMADAS | |
704 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02655 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
705 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02836 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EMISSÃO DE TÍTULOS
DA DÍVIDA PÚBLICA. | | | Indexação: | DIVIDA PUBLICA | |
706 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02837 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PARA EXAME
DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
708 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02839 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
709 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02840 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
710 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03477 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO | |
711 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04176 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DE INTERESSE NACIONAL E PRIORITÁRIO A EXPLORAÇÃO, A
PRODUÇÃO E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU DE FONTES
ENERGÉTICAS RENOVÁVEIS. | | | Indexação: | RECURSOS ENERGETICOS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
712 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05045 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS
CATEGORIAS PROFISSIONAIS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ATOS DE
CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE. | | | Indexação: | AUTONOMIA SINDICAL | |
713 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05046 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS AOS PERCEBIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS EM
EXERCÍCIO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SERVIDOR
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
714 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05151 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SOBRE
MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
715 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05193 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA O SALÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O LIMITE DE
REFERÊNCIA MÁXIMO PARA A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, MESMO
NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
TETO SALARIAL | |
716 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05197 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CRIADOS TRIBUNAIS AGRÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
717 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05198 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER SEJA CONSIDERADA CRIME
CONTRA A PESSOA NA SUA MAIS ALTA GRADUAÇÃO. | | | Indexação: | VIOLENCIA
PUNIÇÃO
DIREITOS DA MULHER | |
718 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05199 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
719 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05200 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE A UNIFICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO EM ÂMBITO NACIONAL. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
720 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05201 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MANTENHAM CRECHES PARA OS
FILHOS DE SEUS EMPREGADOS. | | | Indexação: | ORGÃOS PUBLICOS
CRECHE | |
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