ANTE / PROJEMENTODOS | 881 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06481 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE CAUSEM IMPACTOS
AMBIENTAIS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
882 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06482 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE COMPETIR À UNIÃO EXPLORAR, DIRETAMENTE, MEDIANTE CONCESSÃO OU
PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO; LEGISLAR SOBRE ÁGUAS,
TELECOMUNICAÇÕES, FREQUÊNCIAS RADIOELÉTRICAS, SERVIÇO POSTAL E
ENERGIA; MANTER O CORREIO AÉREO NACIONAL, O SERVIÇO POSTAL E DE
TELEGRAMAS. | | | Indexação: | CONCESSÕES
TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
RADIODIFUSÃO
CORREIOS | |
883 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06483 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE O FIM DA CENSURA E QUE A LEI ESTABELEÇA SISTEMAS DE
CLASSIFICAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO PÚBLICA E CONDIÇÕES
ESPECIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO NOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO DE MASSA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA | |
884 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06484 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL DETERMINE A SISTEMÁTICA RELATIVA À
CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
885 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06485 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO À PLURALIDADE DOS MEIOS E
VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, INCLUÍDA A IMPRENSA, SENDO VEDADO
O MONOPÓLIO ESTATAL OU PRIVADO. | | | Indexação: | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
886 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06486 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DA
CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
887 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06487 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LIMITES AO VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | VETO PRESIDENCIAL | |
889 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06489 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEGIBILIDADE DE BRASILEIROS
NATURALIZADOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO | |
890 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06490 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA
COISA, SENÃO EM VIRTUDE DA LEI. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
891 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06491 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
892 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06626 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
893 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06627 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER NO QUE DIZ
RESPEITO AO TRABALHO, À SAÚDE E À FAMÍLIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FAMILIA
POLITICA EDUCACIONAL
SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DO CIDADÃO | |
895 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06629 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS REFORMAS SOCIAIS, POLÍTICAS,
ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA
EFICIENTE DE SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
896 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06630 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO UNIVERSAL DE VOTO, A PARTIR DOS
16 ANOS DE IDADE, INCLUSIVE PARA SOLDADOS, CABOS E MARINHEIROS, E
SOBRE A ORGANIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
897 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06631 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DE ARTISTAS E
TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO; SOBRE A PROTEÇÃO AO PRODUTO
CULTURAL NACIONAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
POLITICA CULTURAL | |
898 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06632 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À MORADIA. | | | Indexação: | HABITAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO
LEGISLAÇÃO HABITACIONAL | |
899 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06633 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA SINDICAL | |
900 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06634 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A ILHA DE MARAJÓ SEJA TRANSFORMADA EM TERRITÓRIO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | TERRITORIOS | |
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