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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

781	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04451 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS JUÍZES DE PAZ TEMPORÁRIA GOZEM DOS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS DOS JUÍZES TOGADOS DE INVESTIDURA LIMITADA NO TEMPO.
	Indexação:	JUIZES DIREITOS E DEVERES DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

782	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04452 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO SEJA FIXADO LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO LIMITE DE IDADE

783	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04453 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES PARA A EXPEDIÇÃO E A VIGÊNCIA DE DECRETO-LEI.
	Indexação:	DECRETO-LEI

784	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04454 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE, NA FORMA DEFINIDA NO CÓDIGO DE RELAÇÕES DE TRABALHO.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE DIREITOS DO TRABALHADOR

785	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04455 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS CONSTITUAM FUNDOS ESPECIAIS PARA A PROMOÇÃO E FINANCIAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO.
	Indexação:	FUNDO ESPECIAL PESQUISA CIENTIFICA

786	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04456 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE INCENTIVO À PRODUÇÃO INTEGRAL DE MEDICAMENTOS SEGUNDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE.
	Indexação:	MEDICAMENTOS

787	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04457 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZOITO ANOS E O MENOR CASADO, ALISTADOS, TENHAM DIREITO DE VOTO E DE SEREM VOTADOS.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO CAPACIDADE CIVIL

788	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04458 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA PELAS POLÍCIAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLICIA MILITAR POLICIA CIVIL SEGURANÇA NACIONAL

789	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04459 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJAM REALIZADAS EM 15 DE NOVEMBRO DE 1988.
	Indexação:	ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA

790	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04460 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS QUE VISEM REDIRECIONAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA POLITICA SOCIAL

791	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04461 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE O ALISTANDO NO SERVIÇO MILITAR POSSA OPTAR, POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU CONVICÇÃO POLÍTICA, PELA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO PATRIÓTICO QUE A LEI REGULARÁ.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR DIREITOS E DEVERES

792	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04563 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE, EM CASO DE GUERRA, SE DÊ AMPARO ÀS FAMÍLIAS DOS COMBATENTES E QUE AOS EX-COMBATENTES SEJAM CONCEDIDOS DIREITOS ESPECIAIS DENTRO DA LEGISLAÇÃO CIVIL ORDINÁRIA.
	Indexação:	PESSOAL MILITAR GUERRA

793	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04564 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA POLITICA AGRICOLA

794	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04565 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTENDENDO SEUS BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES DO MEIO RURAL.
	Indexação:	ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA TRABALHADOR RURAL

795	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04566 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE SEJAM FIXADOS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA DE PREÇOS AGROPECUARIA

796	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04567 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU OBRIGATÓRIO, O ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, A POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO ALFABETIZAÇÃO

797	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04568 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL DIVIDA EXTERNA

798	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04569 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO PELO PODER PÚBLICO O AMPLO ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE PARA OS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS.
	Indexação:	PODER PUBLICO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA TRABALHADOR

799	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04570 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PRISÃO PERPÉTUA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA .
	Indexação:	PRISÃO PERPETUA

800	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04571 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, FACULTANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SETENCIADOS NO MEIO RURAL.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO ZONA RURAL

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