| ANTE / PROJEMENTODOS | | 141 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01097 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 414
O inciso VIII, Artigo 414 passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 414 - Incumbe ao Poder Público:
............................................
VIII - exigir, para a instação de atividades
potencialmente causadoras de degradação do meio
ambiente estudo prévio de impacto ambiental." | |
| 142 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01098 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendado: Artigo 46
O Inciso III do Artigo 46, Capítulo I, Título
IV, passa a ter a seguinte redação:
"III - Autorizar ou realizar empreendimentos
ou desenvolver atividades que representam riscos à
vida humana, ao equilíbrio ecológico ou ao meio
ambiente ou que importe em alteração no patrimônio
histórico e na paisagem sem prévia aprovação do
Congresso Nacional". | |
| 143 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01099 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigo 49
A alínea "b", do inciso XI do art. 49, do
anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"Art. 49 - Compete à União
XI - ........................................
a - ........................................
b - Os serviços e instalações de energia
elétrica de qualquer origem ou natureza. | |
| 144 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01100 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se nas Disposições Transitórias o
seguinte dispositivo:
"Art. ... O limite à contribuição dos órgãos
e empresas estatais ao custeio de planos de
previdência suplementar imposto pelo Artigo 366 e
seu Parágrafo Único, não se aplica aos atuais
beneficiários, cujos direitos serão regidos pelos
planos em vigor na data da promulgação desta
Constituição". | |
| 145 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01102 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigo 417
O Art. 417 e seu § 1o. do anteprojeto, passam
a ter a seguinte redação:
"Art. 417 - As atividades nucleares de
qualquer natureza serão controladas pelo Poder
Público, assegurando-se a fiscalização supletiva
pelas entidades representativas da sociedade
civil, na forma especificada em lei.
§ 1o. - A responsabilidade por danos
nucleares independe da existência de culpa.
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - .................................... | |
| 146 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01103 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Dá-se ao inciso I do art. 211 do Anteprojeto
da Comissão de Sistematização a seguinte redação:
"I - um quinto dentre advogados, com mais de
dez anos de prática forense, e Membros do
Ministério Público Federal, com mais de cinco anos
de exercício. | |
| 147 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01104 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado - § 1o. do art. 200
Acrescentar ao § 1o. do art. 200 após
"proposta orçamentárias próprias", a locução "e
globais", ficando sem reparo o mair que se contém
nesse dispositivo. | |
| 148 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01105 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único
da Seção II, Capítulo II, do Anteprojeto da
Constituição. | |
| 149 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01106 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado - Inciso IV do art. 213
Suprimir, no inciso IV do art. 213, a
referência a "Justiça Militar". | |
| 151 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01109 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Supresiva
Dispositivo Emendado - Parágrafo único do art. 202
Suprimir a parte final do parágrafo único do
art. 202, "assegurando-lhes a lei remuneração
igual em todo o território nacional". | |
| 153 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01111 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Supresiva
Dispositivo Emendado - inciso VIII do art. 191 e
art. 215, incisos e alíenas
Suprimir o inciso VIII do art. 191 e art.
215, incisos e alíenas
Em consequência, acrescentar um parágrafo ao
art. 197, com a seguinte redação - é - Serão ainda
criados, nos Tribunais e Juízes competentes,
estaduais ou federais, Câmaras e Varas
especializadas, inclusive itinerantes, em questões
agrárias definidas em lei complementar. | |
| 154 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01112 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivos Emendados - título dos Capítulos I,
II e IV, do Título V
Inclua-se nos Capítulos indicados, antes das
locuções "Do Legislativo", "Do Executivo" e "Do
Judiciário", a palavra PODER. | |
| 156 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01116 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 4o.
Suprima-se a locução "são os principais",
depois da palavra Judiciário, do texto do artigo
emendado. | |
| 158 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01118 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 6o.
Suprimam-se do anteprojeto os incisos I, II,
III, IV e V, do artigo referido. | |
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