ANTE / PROJEMENTODOS | 143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04032 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DAS DUAS
CASAS DO CONGRESSO A INICIATIVA DAS LEIS SOBRE OS ASSUNTOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
CONGRESSO NACIONAL
INICIATIVA DA LEI | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04033 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A MAIORIDADE CIVIL SEJA AOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E A
RESPONSABILIDADE PENAL AOS 16 (DEZESSEIS). | | | Indexação: | MAIORIDADE
RESPONSABILIDADE PENAL | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04035 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE FIXAÇÃO DE LIMITE PARA OS GASTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04036 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, COMERCIAIS
OU CULTURAIS COM GOVERNOS ESTRANGEIROS QUE, PARA CHEGAR AO PODER,
USEM MEIOS NÃO PREVISTOS EM SUA CARTA POLÍTICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04037 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO E OS TRATADOS CONSTITUAM A SUPREMA LEI DO
PAÍS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04038 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE LICENÇA REMUNERADA PARA A GESTANTE ANTES E DEPOIS DO PARTO E
GARANTIA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO DESDE O INÍCIO DA GRAVIDEZ ATÉ
SESSENTA DIAS APÓS O PARTO. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04040 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA UNIÃO, DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS SEJAM EQUIVALENTES AOS VENCIMENTOS DOS
QUE PERMANEÇAM NA ATIVA, INCLUSIVE QUANTO A NOVAS VANTAGENS ------´
PECUNIÁRIAS RECEBIDAS POR ESTES. | | | Indexação: | PROVENTOS
SERVIDOR
APOSENTADORIA
DIREITO DO TRABALHO | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04041 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIDOR
EQUIPARAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04042 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O MANDATO E A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE
E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
REELEIÇÃO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04044 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA PARA OS TRABALHADORES AOS 60 (SESSENTA) ANOS DE
IDADE, SE DO SEXO MASCULINO, E AOS 55 (CINQUENTA E CINCO), SE DO
SEXO FEMININO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DIREITO DO TRABALHO
LIMITE DE IDADE | |
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