ANTE / PROJEMENTODOS | 681 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10341 PREJUDICADA  | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 96
Onde se lê
O Legislativo é exercido...
Leia-se:
O Poder Legislativo é exercido... | | | Parecer: | O Projeto adota opção majoritária na Comissão Temática. | |
682 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10342 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Ao Art. 97, Caput;
Dê-se ao caput do art. a seguinte redação:
A Câmara Federal compôe-se de até quinhentos
representantes do povo, eleitos segundo sistema de
representação proporcional, dentre cidadãos
maiores de dezoito anos e no exercício dos
direitos políticos, por voto direto e secreto, em
cada Estado ou Território e no Distrito Federal | | | Parecer: | As numerosas emendas oferecidas ao artigo 97 e seus pa-
rágrafos do Projeto, confirmam a inexistência de consenso so-
bre o tema ainda amplamente discutido nesta fase da elabora -
ção legislativa. Da média das sugestões analisadas, em seus
núcleos, frutificaram os dispositivos relacionados em artigo
do mesmo número do Substitutivo, que tanto quanto possível
procura responder afirmativamente, em parte e em essência, às
finalidades pretendidas na proposição sob exame. Pela aprova-
ção parcial. | |
683 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10343 APROVADA  | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao Art. 99, VII.
Suprima-se a parte final:
"..., inclusive para os crimes políticos". | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
684 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10344 REJEITADA  | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 100, III
Acrescente-se:
... em visita a determinada Nação. | | | Parecer: | A Emenda contraria princípio adotado pelo Projeto. | |
685 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10345 APROVADA  | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 101
Onde se lê:
"... o confisco de bens de quem tenha
enriquecido ilicitamente à custo do patrimônio
público ou no exercício de cargo ou de função
pública".
Leia-se:
"... O perdimento de bens de quem tenha
enriquecido ilicitamente à custa do erário ou no
exercício de cargo ou de função pública". | | | Parecer: | A questão objeto da Emenda será reexaminada com vistas
à formulação do Substitutivo. | |
686 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10397 RETIRADA  | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | Retirada pelo autor.
EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 12, III, "d".
Na alínea "d" do inciso I do art. 12, inclua-
se entre os vocábulos "degradar" e "por palavra" a
seguinte frase:
Art. 12 ....................................
III ........................................
d) ...pessoas por razão de sexo, ou por
pertencer a qualquer grupo étnico, racial ou de
cor,.. | |
687 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10398 RETIRADA  | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | Retirada pelo autor.
EMENDA ADITIVA
PARTE EMENDADA: PREÂMBULO
Inclua-se entre os vocábulos "raça" e "cor" a
palavra "sexo". | |
688 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10523 PREJUDICADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: artigo 11
Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 11, do
Projeto de Constituição:
"Art. 11 -
Parágrafo Único - excluem-se da exigência
deste artigo os compromissos internacionais entre
empresas ou grupos de empresas privadas."" | | | Parecer: | Embora se diga aditiva, a emenda parece substitutiva de
parágrafo único. Na dúvida, pela prejudicialidade. | |
689 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10524 REJEITADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 408, inciso XI
Suprimir o inciso XI, do artigo 408, do
Projeto de Constituição. | | | Parecer: | A proteção a que se refere a emenda não está explícita
no art. 407 e deve ser mantida.
Pela rejeição. | |
690 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10525 APROVADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 408, inciso VIII
Suprima-se o inciso VIII, do art. 408, do
Projeto de Constituição. | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
691 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10526 APROVADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 411, parágrafo
único
Suprima-se o parágrafo único, do art. 411, do
Projeto de Constituição. | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
692 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10527 PREJUDICADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 413
Dê-se a seguinte redação ao artigo 413 do
Projeto de Constituição:
"Art. 413 - A Lei criará um fundo de
conservação e recuperação do meio ambiente,
constituído, entre outros recursos, por
contribuições que incidam sobre as atividades
comprovadamente poluidoras e a exploração de
recursos naturais."" | | | Parecer: | O relator entende que a matéria objeto da emenda deverá
ser analisada no âmbito de capítulo próprio, que trate do sis
tema tributário.
Pela prejudicialidade. | |
693 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10528 APROVADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 12, inciso I,
alínea "e".
Suprima-se a alínea "e" do inciso I, do art.
12, do Projeto de Constituição: | | | Parecer: | O dispositivo que esta emenda pretende suprimir trata do
"excesso de lucro nas atividades econômicas e financeiras".
A erradicação da pobreza, que é o objetivo maior deste
dispositivo, pode ser alcançada através de uma tributação
progressiva e seletiva e sobre Sistema Tributário já existe
todo um capítulo no Projeto de Constituição. | |
694 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10529 APROVADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 10, inciso VIII.
Suprima-se o inciso VIII do art. 10, do
Projeto de Constituição. | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
695 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10530 APROVADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 409
Suprima-se o art. 409 do Projeto de
Constituição. | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
696 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10531 REJEITADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 12, inciso IV,
alínea "b"
Dê-se a seguinte redação à alínea "b", do
inciso IV, do art. 12, do Projeto de Constituição:
"Art. 12 - ...........................
a) .....................
b) são livres a locomoção no território
nacional, em tempo de paz, a entrada de pessoas
com seus bens, a permanência ou a saída do país,
respeitados os preceitos da Lei."" | | | Parecer: | A proposta é inexequível e não pode ser articulada cons-
titucionalmente. Pela sssua rejeição. | |
697 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10532 REJEITADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 407
Dê-se a seguinte redação ao art. 407, do
Projeto de Constituição:
"Art. 407 - O meio ambiente ecologicamente
equilibrado é bem de uso comum ao qual todos têm
direito." | | | Parecer: | A supressão proposta pela emenda retira termos essen-
ciais à definição do tema.
Pela rejeição. | |
698 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10533 APROVADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 12, inciso XI,
alínea "h".
Suprima-se a alínea "h", do inciso XI, do
art. 12, do Projeto de Constituição. | | | Parecer: | A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to-
do cabível, devendo ser tomada em conta. | |
699 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10689 PREJUDICADA  | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 410, alínea "b"
Dê-se a seguinte redação à alínea "b", do
artigo 410, do Projeto de Constituição:
"Art. 410.
a)
b) a instalação, ou ampliação de centrais
hidroelétricas de grande porte, termoelétricas e
de indústrias comprovadamente poluidoras e que não
se disponham a utilizar equipamentos de proteção
ambiental": | | | Parecer: | A emenda está prejudicada pois o relator entende que as
competências dos poderes devem ser dispostas no Título pró-
prio. | |
700 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10865 APROVADA  | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 112, inciso I:
Suprimam-se as seguintes palavras finais:
"...ou eventualmente Prefeito, Presidente de
empresa pública ou empresa de economia mista
federais". | | | Parecer: | Face aos argumentos, pela aprovação. | |
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