| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1901 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08753 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM ESTADOS
SOBERANOS NOS QUAIS SEJA PRATICADA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
RACISMO | |
| 1902 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08754 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL REJAM E SE ORGANIZEM
PELAS CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM. | | | | Indexação: | ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO
LEGISLAÇÃO | |
| 1903 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08755 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS PENAS DE RECLUSÃO SEJAM CUMPRIDAS EM ESTABELECIMENTOS
PENAIS CAPAZES DE PERMITIR AOS DETENTOS O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE
PROFISSIONAL. | | | | Indexação: | APLICAÇÃO DE PENA
SISTEMA PENITENCIARIO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
| 1904 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00970 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE COMPETIR À UNIÃO: - A EXPLORAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES, OU AINDA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, DESDE
QUE OUVIDO O CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
| 1905 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09836 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS DISPOSITIVOS DA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA SEJAM
MANTIDOS E AMPLIADOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES PUNIDOS NO
PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1961 ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA
SERVIDOR
PESSOAL MILITAR | |
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