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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1652)
Sugestão (253)
Banco
expandEMEN (1652)
SGCO (253)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (273)
EM ANALISE (20)
NÃO INFORMADO (153)
PARCIALMENTE APROVADA (249)
PREJUDICADA (146)
REJEITADA (807)
RETIRADA (4)
Partido
PMDB (840)
PDT (547)
PFL (310)
PCB (179)
PSDB (27)
PDS (2)
Uf
DF[X]
TODOS
Date
expand1990 (1)
expand1988 (107)
expand1987 (1544)
1761Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05134 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A SUBLOCAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. 
 Indexação:  CONTRATO DE TRABALHO 
1762Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05135 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO DE GREVE E O DE SINDICALIZAÇÃO. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO 
1763Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05136 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS ÁGUAS EM TODO O SEU CICLO HIDROLÓGICO. 
 Indexação:  ABASTECIMENTO DE AGUA 
1764Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05137 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM CONSIDERADOS BENS DO ESTADO E SEU USO DISCIPLINADO VISANDO AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES COLETIVOS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS PATRIMONIO DA UNIÃO 
1765Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05138 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS PAIS E FILHOS ADOTIVOS, BEM COMO SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA 
1766Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05139 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR A ESCOLHA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
1767Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05140 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE CO-GESTÃO NAS EMPRESAS SOB CONTROLE DO ESTADO. 
 Indexação:  COGESTÃO EMPRESA ESTATAL 
1768Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06280 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS; A SAÚDE; A PROTEÇÃO À FAMÍLIA; A EDUCAÇÃO E CULTURA. (SGC). 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA NACIONAL DE SAUDE FAMILIA POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL 
1769Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SE DÊ AO TRABALHADOR O DIREITO DE RECUSAR SERVIÇOS QUE PONHAM EM RISCO SUA INTEGRIDADE FÍSICA; QUE OS DIRIGENTES SINDICAIS POSSAM INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS EMPRESAS; E QUE SE CRIE UM FUNDO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURANÇA DO TRABALHO 
1770Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06282 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE A REABERTURA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS PARA QUESTÕES RELACIONADAS À LEI 5.645/70, DE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO 
1771Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06283 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE SEUS PROCURADORES. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO DISTRITO FEDERAL 
1772Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06284 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR. 
 Indexação:  APOSENTADORIA MAGISTERIO 
1773Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06285 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS, INCLUSIVE OS QUE EXERÇAM MANDATO ELETIVO; QUE ESTABELEÇAM PRINCÍPIOS DE PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  SERVIDOR PESSOAL CIVIL ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
1774Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06286 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ADMITIDOS ATÉ JANEIRO DE 1967. 
 Indexação:  ESTATUTARIO DIREITOS E DEVERES 
1775Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS QUE BUSQUEM A JUSTIÇA SOCIAL. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
1776Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS AO EX-COMBATENTE, CIVIL E MILITAR, DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR 
1777Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE GARANTIAS PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
1778Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DIREITOS QUE VISEM À MELHORIA DA SUA CONDIÇÃO SOCIAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR DIREITOS E DEVERES 
1779Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO TRIPARTITE, ENTRE GOVERNO, TRABALHADORES E EMPREGADORES, EM ÓRGÃOS DE INTERESSE DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
1780Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO TRABALHADOR 
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