ANTE / PROJEMENTODOS | 1762 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05135 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO DE GREVE E O
DE SINDICALIZAÇÃO. | | | Indexação: | SERVIDOR
DIREITO DE GREVE
SINDICALIZAÇÃO | |
1763 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05136 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS ÁGUAS EM TODO O SEU
CICLO HIDROLÓGICO. | | | Indexação: | ABASTECIMENTO DE AGUA | |
1764 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05137 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM CONSIDERADOS BENS DO ESTADO E
SEU USO DISCIPLINADO VISANDO AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES
COLETIVOS. | | | Indexação: | RECURSOS NATURAIS
PATRIMONIO DA UNIÃO | |
1765 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05138 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS PAIS E FILHOS
ADOTIVOS, BEM COMO SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES. | | | Indexação: | ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA | |
1766 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05139 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR
A ESCOLHA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
1767 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05140 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE CO-GESTÃO NAS EMPRESAS SOB CONTROLE DO
ESTADO. | | | Indexação: | COGESTÃO
EMPRESA ESTATAL | |
1768 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06280 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; OS
DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS; A SAÚDE; A PROTEÇÃO À
FAMÍLIA; A EDUCAÇÃO E CULTURA. (SGC). | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
FAMILIA
POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA CULTURAL | |
1769 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06281 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SE DÊ AO TRABALHADOR O DIREITO DE RECUSAR SERVIÇOS QUE
PONHAM EM RISCO SUA INTEGRIDADE FÍSICA; QUE OS DIRIGENTES SINDICAIS
POSSAM INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS EMPRESAS; E QUE SE
CRIE UM FUNDO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SEGURANÇA DO TRABALHO | |
1770 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06282 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE A REABERTURA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS PARA QUESTÕES
RELACIONADAS À LEI 5.645/70, DE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO | |
1771 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06283 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO
DISTRITO FEDERAL SEJAM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE SEUS PROCURADORES. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
DISTRITO FEDERAL | |
1772 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06284 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO | |
1773 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06285 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS, INCLUSIVE OS
QUE EXERÇAM MANDATO ELETIVO; QUE ESTABELEÇAM PRINCÍPIOS DE PROBIDADE
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | Indexação: | SERVIDOR
PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
1774 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06286 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
ADMITIDOS ATÉ JANEIRO DE 1967. | | | Indexação: | ESTATUTARIO
DIREITOS E DEVERES | |
1775 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06289 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS QUE BUSQUEM A JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL | |
1776 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06290 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS AO EX-COMBATENTE, CIVIL E MILITAR,
DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
PESSOAL CIVIL
PESSOAL MILITAR | |
1777 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06291 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE GARANTIAS PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
1778 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06292 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DIREITOS QUE VISEM À MELHORIA DA SUA CONDIÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES | |
1779 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06294 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO TRIPARTITE, ENTRE GOVERNO,
TRABALHADORES E EMPREGADORES, EM ÓRGÃOS DE INTERESSE DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
1780 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06295 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
TRABALHADOR | |
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