| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1721 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04354 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES A INTEGRAÇÃO NA VIDA E NO
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, COM PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E
REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA SUA GESTÃO. | | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 1722 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04355 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHADORES POR DELEGAÇÃO DO
RESPECTIVO SINDICATO, PARA A DEFESA DE SEUS INTERESSES ESPECÍFICOS
E INTERVENÇÃO DEMOCRÁTICA NA VIDA DA EMPRESA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICATO | |
| 1723 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04356 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE O SISTEMA DISTRITAL MISTO PARA ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS,
ESTADUAIS E DOS VEREADORES. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
| 1724 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04357 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO DEVER DE TODO CIDADÃO A GUARDA E
A PROTEÇÃO DO BEM PÚBLICO. | | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
BENS PUBLICOS | |
| 1725 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04358 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A COMPATIBILIDADE DAS PENSÕES E PROVENTOS DA
APOSENTADORIA DO TRABALHADOR COM A REMUNERAÇÃO DO EMPREGO OU FUNÇÃO
EM QUE TENHA SE APOSENTADO, PROTENGENDO SEU VALOR REAL CONTRA AS
ALTERAÇÕES DO PODER AQUISITIVO DE MOEDA. | | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
PROVENTOS
APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 1726 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04359 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REDAÇÃO DO PREÂMBULO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
| 1727 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04360 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A DEMISSÃO DE TRABALHADOR QUE NÃO SE FUNDAR EM
MOTIVO SOCIALMENTE JUSTIFICADO, NOS TERMOS DEFINIDOS NA LEI. | | | | Indexação: | DEMISSÃO | |
| 1728 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04361 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMPREENDA AS DESPESAS E
RECEITAS DE TODOS OS PODERES, QUE O PODER EXECUTIVO SEJA OBRIGADO A
PRESTAR AO LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A ELABORAÇÃO E
A ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA | |
| 1729 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04362 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE DEPENDA DE APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TODA A
REGULAMENTAÇÃO ATINENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E AO SISTEMA
DE HABITAÇÃO. | | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
CONGRESSO NACIONAL | |
| 1730 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04363 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E
ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
COMPETENCIA JURISDICIONAL
PODER JUDICIARIO | |
| 1731 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04385 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA
GRATUITA EM TODOS OS NÍVEIS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO | |
| 1732 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04386 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, E QUE SE PRESTE
ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER E À FAMÍLIA. | | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 1733 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04387 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA, CIVIL OU NATURAL, TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO;
QUE A IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER NO QUE
DIZ RESPEITO À SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS SEJA PLENA; QUE OS
FILHOS NASCIDOS DENTRO OU FORA DO CASAMENTO TENHAM IGUAIS DIREITOS E
QUALIFICAÇÕES, E QUE A LEI REGULE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FAMILIA
CASAMENTO
IGUALDADE DE DIREITOS
FILHO LEGITIMO
FILHO ADOTIVO
FILHO NATURAL | |
| 1734 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04388 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE SEGURO PREVIDENCIÁRIO A TODA CLASSE DE
TRABALHADOR. | | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
| 1735 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04389 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS
TRABALHADORAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 1736 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04390 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TENHA POR FINALIDADE REALIZAR A JUSTIÇA
SOCIAL COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE E DA
PATERNIDADE, E SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR
URBANO E O RURAL. | | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO | |
| 1737 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04391 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO DOMÉSTICO SEJA CONSIDERADO ATIVIDADE ECONÔMICA
PARA FINS DE SEGURIDADE SOCIAL. | | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
SEGURO SOCIAL | |
| 1738 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04392 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS AO PLENO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA, CABENDO AO ESTADO GARANTIR SUA EFICÁCIA,
FORMAL E MATERIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
CIDADANIA | |
| 1739 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04393 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À
INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
CRECHE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
| 1740 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:05008 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE REGULE O USO DA INFORMÁTICA DE MODO A ASSEGURAR
A PRIVACIDADE DO CIDADÃO E O PLENO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS. | | | | Indexação: | INFORMATICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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