1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00091 NÃO INFORMADO ![]() | |||
Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | |||
Texto: | Dê-se ao art. 14 do anteprojeto a seguinte redação: "Art. 14. O serviço militar é obrigatório, na forma da lei. Parágrafo único. A lei, em tempo de paz, poderá estabelecer a prestação de serviço civil de interesse da pátria, como alternativa." |