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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01835 NÃO INFORMADO
	Autor:	JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA)
	Texto:	Emenda supressva Retire-se do Anteprojeto a criação do Estado de Santa Cruz, auprimindo-se no art. 447: a) No caput, a expressão "Santa Cruz" b) O Inciso I de forma integral c) No parágrafo 2o., a expressão "de Santa Cruz".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01724 APROVADA
	Autor:	JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Retire-se do projeto a criação do Estadode Santa Cruz, auprimindo-se no art. 439: a) No caput, a expressão "Santa Cruz" b) O Inciso I de forma integral c) No parágrafo 2o., a expressão "de Santa Cruz".
	Parecer:	O -Substitutivo do relator suprimiu o dispositivo, atento à mesma argumentação.