separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
BA in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4321 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  216 217  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3982)
Sugestão (339)
Banco
expandEMEN (3982)
SGCO (339)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2059)
NÃO INFORMADO (580)
APROVADA (528)
PARCIALMENTE APROVADA (488)
PREJUDICADA (276)
Partido
PMDB (2578)
PFL (1145)
PC DO B (514)
PCB (59)
PSB (8)
PDC (7)
PDS (5)
PSDB (4)
PDT (1)
Uf
BA[X]
TODOS
Date
expand1988 (308)
expand1987 (3673)
expand1985 (1)
4301Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09882 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO SE UTILIZE A INFORMÁTICA PARA TRATAMENTO DE DADOS REFERENTES A CONVICÇÕES FILOSÓFICAS OU POLÍTICAS, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA OU SINDICAL, FÉ RELIGIOSA OU VIDA PRIVADA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA LIBERDADE DIREITOS POLITICOS 
4302Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09883 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SENADO FEDERAL 
4303Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09884 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A JORNADA DE TRABALHO NÃO ULTRAPASSE OITO HORAS DIÁRIAS NEM QUARENTA HORAS SEMANAIS, E QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR DA GESTÃO DA EMPRESA DE CAPITAL NACIONAL. 
 Indexação:  JORNADA DE TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
4304Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09886 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA CUMULATIVA AO CONGRESSO NACIONAL PARA A INICIATIVA DE LEI QUE CONCEDA ANISTIA. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL ANISTIA 
4305Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09887 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS AUTORIDADES MILITAR E CIVIL NÃO POSSAM SER EXERCIDAS SIMULTANEAMENTE POR UM MESMO CIDADÃO, EXCETO NO CASO DE GUERRA, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA CIVIL POLICIA MILITAR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ACUMULAÇÃO DE CARGOS 
4306Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09888 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO DE APRESENTAR, INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA OU A QUALQUER AUTORIDADE DO PAÍS, SOLICITAÇÕES E DEMANDAS, CONFORME A LEI ESTABELECER. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4307Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09890 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A DEFESA SEJA UM DIREITO INVIOLÁVEL DO CIDADÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4308Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09891 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA PRIVATIVA 
4309Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09892 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE RESISTIR A QUALQUER ORDEM QUE OFENDA O SEUS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO 
4310Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09899 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À SOCIEDADE DE CIVIL E ÀS AUTORIDADES DE CLASSE O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES POLÍTICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DO PAÍS. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL ORGANIZAÇÕES POPULARES ENTIDADE DE CLASSE POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
4311Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09925 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A ELABORAÇÃO DE PLANOS FIQUE CONDICIONADA À PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MESMOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS POLITICA GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
4312Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09931 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS, DEMOCRACIA E UNIDADE DE GOVERNO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTIDOS POLITICOS DEMOCRACIA 
4313Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS SEJAM DEFINIDAS PELOS MESMOS CRITÉRIOS. 
 Indexação:  TERRAS PUBLICAS ESTADOS POLITICA AGRICOLA 
4314Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA AUTORIZAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DECLARAR A GUERRA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL PRESIDENTE DA REPUBLICA GUERRA 
4315Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DE JUÍZOS E A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
4316Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA PRIVADA, PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PESQUISA CIENTIFICA BOLSA DE ESTUDOS POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL 
4317Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09945 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS FINANÇAS PUBLICAS 
4318Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09949 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI INSTITUA UM SISTEMA DE REVISÃO E CONTROLE DOS PLANOS ESTATAIS. 
 Indexação:  POLITICA GOVERNAMENTAL PROJETO GOVERNAMENTAL INICIATIVA DA LEI 
4319Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09953 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
4320Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09972 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A INDICAÇÃO DE NOMES PARA O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL MINISTRO DE ESTADO 
Página: Prev  ...  216 217  Próxima