APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ELIÉZER MOREIRA in nome [X] 7 : Comissão da Ordem Social::7B : Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00227 REJEITADA
	Autor:	ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA)
	Texto:	"O art. 1o. do anteprojeto Constitucional da Subcomissão da Saúde, Seguridade, e Meio Ambiente, passará a ter a seguinte redação: Art. 1o. A Saúde é dever do Estado e direito de todos, sem qualquer fator de discriminação. Parágrafo único. Garantindo a homens e mulheres o direito de determinar livremente o número de filhos, sendo vedado a adoção de qualquer prática coercitiva pelo poder público e por entidades privadas."
	Parecer:	Rejeitado por ser matéria de legislação ordinária.