| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04046 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR
PROJETOS DE LEI SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA, SERVIÇOS
PÚBLICOS E PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ELABORAÇÃO DA LEI
POLITICA TRIBUTARIA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04047 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR O SISTEMA NACIONAL
DE DEFESA CIVIL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DEFESA CIVIL | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04048 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A JORNADA DIÁRIA DO TRABALHADOR NÃO EXCEDA A 8 (OITO)
HORAS, COM INTERVALO PARA DESCANSO. | | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04049 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS AUXILIARES, CONSTITUÍDAS PELAS POLICIAS
MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS TENHAM A COMPETÊNCIA E AS GARANTIAS
QUE DETERMINA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS | |
| 45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04050 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO DO ENSINO ADOTE REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA PARA
OS TRABALHOS EXTRACLASSE REALIZADOS PELOS PROFESSORES. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO | |
| 46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07990 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO NA FAIXA ETÁRIA QUE DETERMINA;
QUE O ESTADO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO DOS INDÍGENAS E
DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS; QUE SEJA VALORIZADO O EXERCÍCIO DO
MAGISTÉRIO; QUE O PODER PÚBLICO DESTINE RECURSOS PARA ATENDER AO
ENSINO OBRIGATÓRIO E POSSA TRANSFERIR FUNDOS PARA INSTITUIÇÕES
PARTICULARES, EM ATENDIMENTO AO ENSINO E À PESQUISA; QUE O PODER
PÚBLICO GARANTA A LIBERDADE DE CRIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA. | | | | Indexação: | ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
DIREITOS DO INDIO
DEFICIENTE FISICO
ESTADOS
DEFICIENTE MENTAL
RECURSOS FINANCEIROS
ESCOLA PRIVADA
PESQUISA CIENTIFICA
PODER PUBLICO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CULTURA | |
| 47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07991 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE, SEM PREJUÍZO DA ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, O MENOR, APÓS
COMPLETAR 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, POSSA INGRESSAR NO MERCADO DE
TRABALHO COMO APRENDIZ, E QUE LEI DISPONHA SOBRE O SEU SALÁRIO E
DEMAIS ASPECTOS PERTINENTES. | | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
LIMITE DE IDADE
SALARIO | |
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