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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (7)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (7)
Uf
BA (7)
Nome
SÉRGIO BRITO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01019 DT REC:14/04/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DE SECRETÁRIO DE ESTADO POSTULANTE A CARGO ELETIVO ESTADUAL OU FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO INELEGIBILIDADE SECRETARIO DE ESTADO CARGO ELETIVO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02122 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS EX-CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL TENHAM DIREITO À PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO VITALÍCIO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO SUBSIDIOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02123 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES PELAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS RESPECTIVOS ESTADOS. 
 Indexação:  SUBSIDIOS PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02124 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIÇO MILITAR SEJA VOLUNTÁRIO, EM TEMPO DE PAZ. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03988 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE PARA CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO SENADO FEDERAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03989 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SERVIDOR 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07093 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O DIREITO DE VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL DIREITO DE VOTO