ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01240 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | DISPOSITIVO EMENDADO: art. 180, caput.
Suprima-se, do caput do art. 180, a
expressão:... "e regulador"... | | | Parecer: | Se considerarmos que o objetivo primordial do processo
de desenvolvimento é a melhoria do nível de vida da popula-
ção, um papel fundamental cabe ao Estado no estabelecimento
de uma estrutura econômica que assegure a realização cres-
cente das necessidades sociais.
O planejamento imperativo para o setor público e indica-
tivo para o setor privado constitui, portanto, uma das exi-
gências do processo de desenvolvimento nas economias capita-
listas dos países do terceiro mundo.
Pela rejeição. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01241 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 180, § 4o..
Suprima-se, do § 4o. do Art. 180: "As
cooperativas têm prioridade na autorização ou
concessão para pesquisa e lavra dos recursos e
jazidas de menerais garimpáveis, nas áreas onde
estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com
o Art. 21, XXV"... | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do § 4o., do art. 180 do
Projeto de Constituição (B), visando a transferir o assunto
para a legislação ordinária.
Considerando os direitos que o dispositivo assegura, a-
figura-se-nos pertinente sua manutenção no texto constitucio-
nal, na forma das emendas acolhidas no sentido de aperfeiçoá-
-lo.
Pela rejeição da Emenda 2T01241-1. | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05549 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE AÇÃO POPULAR PARA ANULAR ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
OU À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. | | | Indexação: | PATRIMONIO DA UNIÃO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05550 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÕES DE NÍVEL
SUPERIOR. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05551 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS EXPLOREM AS RIQUEZAS DO SOLO E
SUBSOLO DO SEU DOMÍNIO. | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
PODER PUBLICO
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05552 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA DADA PRIORIDADE AO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA,
PRESERVANDO O EQUILÍBRIO DO ECOSSISTEMA E AS COMUNIDADES INDÍGENAS. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA
ECOSSISTEMA
DIREITOS DO INDIO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05553 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA MONETÁRIA | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05555 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE PARA
CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05557 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA
A CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
MINISTERIO PUBLICO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05558 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA DIGNIDADE À PESSOA HUMANA, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05559 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA DA ORGANIZAÇÃO
SINDICAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
AUTONOMIA SINDICAL | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05560 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05561 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARA O TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA CONDIÇÕES DE
LIQUIDEZ. | | | Indexação: | FINANCIAMENTO AGRICOLA | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05562 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DOS
PLANOS REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05563 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS NOS CASOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05564 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPORTE MARÍTIMO
INTERNACIONAL. | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05566 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A
JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL | |
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