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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AMAURY MULLER in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (92)
Sugestão (13)
Banco
expandEMEN (92)
SGCO (13)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (43)
EM ANALISE (14)
PARCIALMENTE APROVADA (12)
NÃO INFORMADO (10)
APROVADA (8)
Partido
PDT (105)
Uf
RS (105)
Nome
AMAURY MULLER[X]
TODOS
Date
expand1988 (22)
expand1987 (70)
81Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00095 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  Substituir-se a expressão jurisdição por circunscrição. 
82Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00096 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  "Decorrido o prazo de quinze dias, a falta de manifestação do Presidente da República importará em sanção"". 
83Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00097 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  "Superar as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos"". 
84Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00098 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  Art. 26, in fine "...acima de doze, observada a regra do art. 28, no que couber"". 
85Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00099 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  "Art. 103 - são partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidades""; I - ... II - ... III - ... IV - Mesa da Assembléia Legislativa V - Governador de Estado ----------- 
86Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00100 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  Deve-se remover o artigo para as Disposições Gerais da Constituição, visto estar, por ora, extinta a figura do Territorio Fedeal na ordem jurídica brasileira. 
87Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00101 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  "P - O pedido de medida liminar nas ações de inconstitucionalidade"". 
88Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00102 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  "VIII - formentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento da população"". 
89Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00275 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  "II - No caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral". 
90Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00276 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  Introduzir parágrafo. "é... aplicam-se os princípios neste artigo à administração indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público". 
91Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00277 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  Seção II - Capítulo V DA REPRESENTAÇÃO E DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 
92Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00285 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  ..."que sofrer condenação criminal transitada em julgado". 
93Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02008 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; SOBRE AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE INTERNACIONAL. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA EXTERNA 
94Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02722 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE: A SOBERANIA, DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
95Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03324 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
96Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05671 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE HERANÇA, SUJEITO AO IMPOSTO 'CAUSA MORTIS' PROGRESSIVO E QUE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE TENHA DIREITO A MORADIA SE O ESPÓLIO TIVER UM SÓ IMÓVEL. 
 Indexação:  HERANÇA 
97Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05672 DT REC:08/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SE PROÍBA ÀS SOCIEDADES MERCANTINS, INDUSTRIAIS E FINANCEIRAS POSSUIR PROPRIEDADES AGRÍCOLAS. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE COOPERATIVAS 
98Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05673 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL E ELABORAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
99Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05674 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ESTIMULE E APOIE A CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVAS E DE OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
100Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05675 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUTOS, AS DESPESAS E A DIVIDA PÚBLICA, SEJAM PROPORCIONAIS AO PRODUTO INTERNO BRUTO, NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
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