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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (5)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (5)
Uf
RN (5)
Nome
JOSÉ AGRIPINO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09810 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE 'DONA DE CASA', CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DONA DE CASA REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09814 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR RURAL APOSENTADO REMUNERAÇÃO MÍNIMA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO ALIMENTICIA TRABALHADOR RURAL 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09818 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO A PARTIR DE 16 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09822 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINAÇÃO DE VERBA AO FUNDO PARTIDÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09826 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE PERCENTUAL DE SUA RECEITA NA REGIÃO NORDESTE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA REGIÃO NORDESTE PROPOSTA ORÇAMENTARIA