| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4481 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00674 EM ANALISE  | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se do parágrafo a expressão:
"especialmente para conferir efetividade a
esses objetivos"" | |
| 4482 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00675 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação:
II - "..., compete ao Estado, ou Distrito
Federal, onde se processar..."" | |
| 4483 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00676 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo:
"§ 1o. - Para efeito do cálculo do montante a
ser entregue de acordo com o previsto no inciso I,
não será considerada na arrecadação do imposto de
renda e proventos de qualquer natureza a parcela
deste pertencente aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios, nos termos do disposto nos arts.
157, I, e 158, I:"" | |
| 4484 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00677 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
"Art. 4o. -
.............................................
XLVI -
............................................
a) privação da liberdade;"" | |
| 4485 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00678 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
"Nós representantes do povo brasileiro,
reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para
instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-
estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida com a solução pacífica das
controvérsias, na ordem interna e internacional,
promulgamos, sob a proteção de Deus, esta
Constituição da República Federativa do Brasil."" | |
| 4486 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00679 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno para o § 3o. do artigo 57, renumerando-se o
atual § 3o. para § 4o.
"Art. 57 -
..................................................
§ 3o. - O regimento disporá sobre o
funcionamento do Congresso nos sessenta dias
anteriores às eleições gerais."" | |
| 4487 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00680 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | | Texto: | Título IV
Capítulo V
Seção II
Acrescentar ao art. 132, Parágrafo único do
seguinte teor:
Art. 132 -
...............................................
Parágrafo único: O disposto neste artigo
aplica-se aos Procuradores dos Municípios, quando
houver. | |
| 4488 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00681 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | | Texto: | Título IV
Capítulo V
Seção II
Onde se lê: "Da Advocacia Geral da União""
Leia-se: Da Representação e da Consultoria
Jurídica da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. | |
| 4489 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00682 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação:
... responderão pelas Procuradorias Gerais e
pela Defensoria-Geral do Estado... | |
| 4490 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00683 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | | Texto: | Fazer a correção do a craseado, devendo-se
escrever: ... que resulte prejuízo ao erário
público. | |
| 4491 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00684 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | | Texto: | Corrigir a palavra "interesse"", para a
grafia correta: Interesse. | |
| 4492 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00685 EM ANALISE | | | | Autor: | MICHEL TEMER (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se ao § 4o., do art. 132, do Projeto de
Constituição C a seguinte redação:
"Art. 132 -
..................................................
§ 4o. - Os Procuradores-Gerais de Justiça dos
Estados e do Distrito Federal e Territórios
poderão ser destituídos por deliberação da maioria
absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei
complementar respectiva."" | |
| 4493 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00686 EM ANALISE | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "ensino
fundamental"" do art. 207 e seu § 3o., pela
expressão "ensino de 1o. grau"". | |
| 4494 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00687 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 166 - ...
§ 5o. Diga-se:
"O Presidente da República poderá propor
modificação nos projetos de que trata esta artigo,
enquanto não iniciada a votação na comissão
mista". | |
| 4495 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00688 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - .....
g) Diga-se:
"Os conflitos de atribuições entre autoridade
administrativas e judiciárias da União ou entre
estas e as administrativas do Distrito Federal e
dos Estados, ou entre as judiciárias de um Estado
e administrativas de outro ou de Distrito
Federal". | |
| 4496 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00689 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso I do § 2o. do
artigo 73 do Projeto de Constituição "C":
Art. 73. ...
§ 2o. ...
I - um terço pelo Presidente da República, com
aprovação do Senado Federal, sendo dois
alternadamente entre auditores e membros do
Minsitério Público previsto no artigo 130,
indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal,
segundo os critérios de antiguidade e merecimento. | |
| 4497 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00690 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do artigo 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias a seguinte redação:
Art. 19. ...
§ 1o. O tempo de serviço dos servidores referidos
neste artigo será contado como título ao se
submeterem a concurso para fins de ingresso no
ingresso no quadro efetivo, quando for o caso. | |
| 4498 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00691 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | No § 3o. artigo do Projeto de Constituição "C",
elimine-se a expressão "na forma da lei". | |
| 4499 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00692 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dê-se ao 2o. artigo 74 do Projeto de Constituição
"C" a seguinte redação:
Art. 74. ...
§ 2o. Qualquer cidadão, partido político,
associação ou sondicato é parte legítima para, na
forma da lei, denunciar irregularidade ou
ilegalidades ao Ministério Público junto ao
Triibunal de Contas da União, observado no § 1o.
do artigo 129. | |
| 4500 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00693 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Reinsira-se no artigo 128, Inciso I, do Projeto de
Constituição "C" a seguinte alínea:
Art. 128. ...
I - ...
e - O Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas. | |
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